03/04/2023
No comunicado, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas condena o desastre, a falta de controle e total ausência de comunicação da CSN com o colegiado
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) vem a público repudiar o vazamento ocorrido nas estruturas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na Mina do Fernandinho, na última semana, que gerou mortandade de peixes, forte turbidez das águas e uma lama brilhante e escura amontoada nas margens do Rio das Velhas.
Hoje, o Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) confirmou que as intervenções que causaram esses impactos no Córrego Fazenda Velha, na confluência com o Rio das Velhas, vieram das estruturas da CSN. Por esse motivo, a empresa foi autuada por causar poluição/degradação ambiental, além de ter sido determinado que cesse imediatamente o lançamento desse material que está atingindo o corpo d’água — garantindo, todavia, a segurança das barragens.
Especialmente por se tratar de uma região extremamente sensível e estratégica para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Comitê condena o ato, a falta de controle e total ausência de comunicação da empresa para com este colegiado, a sociedade e os órgãos gestores. As barragens da Mina Fernandinho estão a 17 quilômetros do centro de Rio Acima, a 6 quilômetros do Rio das Velhas e a aproximadamente 10km da Estação Bela Fama, da Copasa, de onde sai a água que abastece metade dos 5 milhões de habitantes da RMBH.
Cabe destacar que a captação no Rio das Velhas ocorre a fio d’água, sem reservação. Portanto, qualquer eventual rompimento de barragem que comprometa o rio pode levar a Grande BH a uma situação extremamente grave no que diz respeito à segurança hídrica.
O CBH Rio das Velhas também cobra dos órgãos gestores do Estado de Minas Gerais, em especial Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), informações periódicas da real situação da qualidade da água do Córrego Fazenda Velha e do Rio das Velhas, como também da segurança das estruturas de mineração da CSN.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) recebeu em 27/03/2023 uma denúncia que relatava alteração da coloração da água do Rio das Velhas, com aparência de “lama vermelha”. O material seria proveniente do córrego afluente Fazenda Velha, que possui barragens e diques a montante.
No dia 28/03/2023 foi realizada fiscalização conjunta entre equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Polícia Militar Ambiental (PMMAmb) de Nova Lima para averiguar a existência de intervenções que poderiam estar influenciando na turbidez do Córrego Fazenda Velha, na confluência com o Rio das Velhas.
Em diligência, foi percorrida a Rodovia MG 030, em direção à Ponte Bem Te Vi, que passa sobre o Rio das Velhas. Antes de acesso ao local da denúncia, foi observado curso d’água afluente ao Rio das Velhas, que aparentava cor aparentemente normal, sem turbidez e sem cor avermelhada. No local informado na denúncia, próximo ao Sítio 51, na ponte sobre o Córrego Fazenda Velha, na confluência com o Rio das Velhas foi observada provável presença de precipitado de manganês (Mn) e/ou finos de minério de ferro (Fe), de coloração avermelhada e de turbidez mais acentuadas que a das águas do Rio das Velhas.
Com base nas constatações, foram as barragens de rejeito e respectivas estruturas auxiliares na Mina do Fernandinho, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), localizadas a montante do local da denúncia, pois essas estruturas estão ligadas à microbacia do Córrego Fazenda Velha.
A Mina do Fernandinho da CSN não opera atividade de lavra e possui três barragens interligadas: Barragem B2 Auxiliar, Barragem B2 e Barragem Ecológica 1.
A Barragem B2 Auxiliar foi alteada a montante, estando desativada e passando por processo de rebaixamento do nível de água para melhoria dos fatores de segurança, de modo a viabilizar a descaracterização da barragem, nos termos da Lei 23.291/2019. O bombeamento da água é direcionado ao canal de cintura, que desemboca a jusante da Barragem B2 e depois é direcionado para a Barragem Ecológica 1, que tem a função de clarificação.
Todavia, foi constatado, no ato da fiscalização, que a Barragem Ecológica 1 estava passando por manutenção do canal do vertedouro, sendo utilizadas tubulações para bombeamento e escoamento da água do seu reservatório para o vertedouro, que, por sua vez, deságua no Córrego Fazenda Velha. Segundo relatos da empresa, durante as obras estão sendo aplicados floculantes e coagulantes para reduzir a turbidez da água, procedimento que estava visualmente ineficiente.
Diante da constatação visual de ocorrência de sedimento de coloração avermelhada após o vertedouro da Barragem Ecológica 1, foram solicitadas cópias dos relatórios de monitoramento de qualidade da água efluente da estrutura. A leitura desses relatórios de monitoramento permitiu constatar que os teores de manganês, ferro, cobre, cor e demanda bioquímica de oxigênio estão acima dos padrões de lançamento preconizados em legislação vigente.
Por esse motivo, a CSN foi autuada por causar poluição/degradação ambiental, além de ter sido determinado que a empresa cessasse imediatamente o lançamento desse material que está atingindo o corpo d’água, porém, garantindo a segurança das barragens. Foram determinadas ainda as seguintes medidas a serem apresentadas num prazo de 24 horas: