30/03/2015
O intuito é que o Estado promova o planejamento de ações integradas nas bacias hidrográficas e se comprometa com a gestão dos recursos hídricos.
O governo
de Minas Gerais assinou dia 25 de março, durante as comemorações da
Semana da Água, parceira para a gestão dos recursos hídricos com o Fórum
Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs).
Com
os 36 Comitês foi firmado o Pacto pelas Águas de Minas, que prevê o apoio e
fortalecimento da gestão dos recursos hídricos e ações de proteção aos
mananciais.
O
vice-governador, Antônio Andrade, representou o governador e em seu discurso, prometeu
investir mais em proteção de nascentes, projetos de cobrança pelo uso da água e
preservação ambiental de rios. Ainda segundo ele, para esses programas seriam cerca
de R$ 600 milhões, vindos da União.
A
realização de um pacto pela revitalização dos rios mineiros, segundo o
presidente do Fórum de Comitês mineiro, Hiraldo Bush, está sendo cobrado desde
2014. “Essa medida será imprescindível para superarmos a falta de água”, disse.
Realidade
De
acordo com especialistas, Minas Gerais não cobra pelo uso da água em 75% de
seus mananciais e sem cobrar dos grandes usuários e poluidores na maioria das
bacias, os Comitês reclamam da falta de investimento em obras de infraestrutura
hídrica e de programas de recuperação dos mananciais.
Ainda
segundo eles, dos 36 comitês de bacia hidrográfica em Minas, apenas nove
recebem por captação de águas superficiais, extração de águas subterrâneas e
lançamento de efluentes.
“Com
o pacto, os Comitês esperam que o Estado promova o planejamento de ações integradas
nas bacias hidrográficas, com vistas ao tratamento de esgotos domésticos,
efluentes, industriais e demais efluentes, antes do seu lançamento nos corpos
de água receptores”, ressaltou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio das velhas, Marcus Vinícius Polignano.
Ações propostas pelo pacto:
1)
Observação da bacia hidrográfica para planejamento
das políticas públicas setoriais;
2)
Promoção de canais de comunicação eficientes para a
disponibilização das informações ambientais e de recursos hídricos;
3)
Fortalecimento e reestruturação do Sistema Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em especial do Igam para melhor exercício
de suas funções como órgão gestor;
4)
Revitalização e proteção dos rios de Minas Gerais,
com a adoção de metas de enquadramento em classes compatíveis aos usos
preponderantes das águas;
5)
Descontingenciamento dos recursos correntes do
Fhidro e dar celeridade no repasse dos recursos oriundos da cobrança pelo uso
da água;
6)
Construção de uma agenda permanente entre os CBHs,
por intermédio do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Governo
do Estado, por intermédio da SEMAD, tendo em vista a sua condição de órgão
central coordenador do SEGRH/MG, visando assegurar um canal de interlocução
para a implementação da política estadual de recursos hídricos;
7)
Ampliação das ações visando ao aperfeiçoamento da
gestão das águas, em especial quanto cadastramento e regularização dos usos e
usuários de águas do Estado;
8)
Empenho dos esforços necessários para a minimização
dos impactos da escassez hídrica para o abastecimento das cidades que estão em
estado crítico.