13/02/2026
Projetos em Poços de Caldas, Caldas e Andradas enfrentam ações judiciais, questionamentos sobre uso de água, riscos ambientais e possível competência federal
Na última terça-feira, 3, uma comitiva liderada pelo gabinete da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) esteve em Brasília para discutir o avanço da exploração de terras raras no Sul de Minas Gerais com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e com o secretário-geral da presidência, Guilherme Boulos.
Participaram da agenda Pedro Andrade, coordenador do projeto Empoderamento Jurídico do Manuelzão e representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Daniel Tygel, da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, organização da sociedade civil atuante no território da Serra da Pedra Branca, no Sul de Minas.
Na ocasião, as lideranças entregaram um ofício com solicitações e propostas de encaminhamento sobre os projetos de mineração de terras raras no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, conduzidos por mineradoras estrangeiras.
A comitiva também esteve com o deputado federal Patrus Ananias (PT), autor do PL 500/2026, que busca proteger esse recurso, altamente estratégico, definindo que planejamento, pesquisa e exploração fiquem a cargo da União. O PL também pede a suspensão de processos administrativos relacionados à exploração de terras raras na área de reserva nacional.
O PL foi protocolado nesta quarta-feira, 11, e declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo. A região abrange 18 municípios mineiros, entre eles Caldas e Poços de Caldas, e 11 paulistas.
Tramitam na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) dois processos de licenciamento ambiental para exploração e beneficiamento de terras raras nos municípios de Poços de Caldas, Caldas e Andradas: o Projeto Colossus, da empresa Viridis Mineração e oProjeto Caldeira, da empresa Meteoric Caldeira Mineração.
Os dois empreendimentos são alvo de ações judiciais, incluindo recomendações do Ministério Público Federal e um inquérito civil do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG), que apontam graves vícios e irregularidades e pedem a suspensão dos licenciamentos por ilegalidades.
Entre os problemas citados estão falhas no processo administrativo ambiental, questionamentos sobre a gestão dos recursos hídricos, ausência de estudos sobre impactos cumulativos e riscos ambientais, além de possível descumprimento de normas de proteção a povos e comunidades tradicionais.
Apesar disso, a Feam se manifestou favorável à concessão da Licença Prévia (LP), etapa inicial do licenciamento ambiental. Votada em dezembro de 2025 na Câmara de Política Ambiental (Copam) a licença foi aprovada.
Os dois empreendimentos são classificados como de grande porte e máximo potencial poluidor/degradador, Classe 6, conforme Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Para seu funcionamento, está prevista a utilização de 7.680 metros cúbicos de água diários, o equivalente a 7,7 milhões de litros.
Por se tratar de uso significativo de recursos hídricos, a legislação exige uma outorga de uso, autorização concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e aprovada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Mogi Guaçú e Pardo, da região a ser afetada. O documento alerta que a ausência de avaliação prévia do risco hídrico, considerando o porte dos projetos e o fato de ambos estarem na mesma bacia, pode agravar a escassez de água e aumentar a vulnerabilidade a eventos extremos na região, com consequências estendidas à região paulista.
Em novembro passado, o Projeto Manuelzão, por meio do Instituto Guaicuy, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em conjunto com o mandato da deputada Bella Gonçalves contra o Estado de Minas Gerais. A ação pede que a licença prévia não seja concedida às empresas Viridis Mineração e Meteoric até que sejam apresentados estudos técnicos independentes complementares e realizada ampla consulta pública à população da região a ser afetada.
A ACP afirma que é “necessária a retirada de pauta dos processos de licenciamento ambiental dos projetos Colossus e Caldeira para que se realize a consulta ao Comitê de Bacias Hidrográficas acerca da outorga do uso da água, haja vista a grande quantidade de água que o projeto demanda, bem como o impacto ambiental sobre os mananciais”.
O documento também cita entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já definiu que a competência para legislar sobre jazidas e minas é privativa da União, “sendo ilegítima qualquer norma estadual que, a pretexto de regular o licenciamento ambiental, invada essa esfera”.
A ação pede ainda a suspensão dos licenciamentos até a apresentação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação Ambiental Integrada (AAI), estudos mais amplos sobre impactos regionais e cumulativos.
A mineração de terras raras é apontada por especialistas como o “novo petróleo”, por fornecer insumos essenciais para tecnologias de energia limpa, como baterias, painéis solares e turbinas eólicas. O documento ressalta, porém, que a atividade envolve impactos ambientais significativos, incluindo alterações permanentes na paisagem e alto consumo de água.
Também destaca que o processo de mineração e beneficiamento químico de terras raras é inédito no hemisfério ocidental e envolve incertezas técnicas, lacunas científicas e riscos relacionados à gestão de rejeitos, à segurança hídrica e à segurança nuclear, além da ausência de um marco normativo nacional específico para lidar com esses riscos.
Os empreendimentos têm como área de influência direta e indireta a Unidade de Descomissionamento de Caldas, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que concentra um passivo ambiental estimado em 100 milhões de toneladas de rejeitos contaminados por metais pesados e 15 mil toneladas de material radioativo. Segundo o documento, o trânsito diário de grandes volumes de argila na região pode gerar impactos severos, como acidificação de águas e solos, ressuspensão de partículas contaminadas e aumento do risco de acidentes radiológicos.
“O que defendemos é que haja alguma iniciativa, por parte do Poder Legislativo, para que seja declarada uma moratória da exploração de terras raras, pois não faz sentido aprovar processos de licenciamento a toque de caixa enquanto não for feita a regulamentação do tema em âmbito nacional”, afirma o advogado Pedro Andrade.
A ministra Marina Silva recebeu o documento da comitiva e informou que irá oficiar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para analisar a possível competência federal sobre o caso.
Já o secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que levará à presidência a situação da mineração de terras raras em Caldas e avaliará a possibilidade de federalização do processo.