15/09/2017
Por se tratar de um curso d’água de Classe Especial, o Rio Cipó é impedido de receber efluentes de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) – que são as águas resultantes do processo de tratamento.
Por se tratar de um curso d’água
de Classe Especial (enquadramento legal que atesta a excelente qualidade das
águas e, por isso, impõe padrões mais restritivos de uso), o Rio Cipó é
impedido de receber efluentes de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) –
que são as águas resultantes do processo de tratamento. O que define isso é a
resolução nº 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Essa
proibição legal – que contribui para a manutenção da qualidade do rio – impede,
dentre outras coisas, a adoção de um sistema convencional de esgotamento
sanitário em localidades como o distrito da Serra do Cipó, um dos mais
simbólicos destinos turísticos do Estado de Minas Gerais.
Em meio a esse contexto, o
Subcomitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cipó (SCBH Rio Cipó) tem intermediado as
articulações – que envolvem também a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas
Gerais), detentora da concessão para prestação dos serviços de tratamento de
esgotos, e a prefeitura de Santana do Riacho – para definição da alternativa de
esgotamento sanitário que será adotada na microbacia do Ribeirão Soberbo, que
atravessa todo o distrito e deságua no Rio Cipó. Foi a entidade que provocou
também a criação de um Grupo Multisetorial de Trabalho estritamente para pensar
e solucionar a questão, abarcando também atores sociais como a ARSAE-MG
(Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento
Sanitário de Minas Gerais), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade), associações e ONGs locais.
O grande desafio desse grupo
reside justamente no fato de a Copasa possuir grande experiência no sistema de
esgotamento dinâmico e coletivo, ao qual se intercepta, coleta e direciona para
uma ETE, e que não pode ser aplicado na região. A solução para a questão deve
necessariamente caminhar para a adoção de um modelo estático, aplicado em nível
local, individual ou para poucas residências, como são os casos das fossas
sépticas, biodigestores e bombonas.
O secretário de Agricultura de
Santana do Riacho, Alfredo Ferreira, que também é um dos conselheiros do SCBH
Rio Cipó, disse acreditar em uma solução breve para a questão e que todos os
atores envolvidos estão dispostos a cumprir as suas devidas responsabilidades.
“Apesar de ser uma luta já antiga da comunidade, poder público e organizações
locais, hoje vemos muito mais interesse da Copasa em dialogar e solucionar esse
fato. Acredito também que as reuniões do Subcomitê são de fundamental
importância, pois dão respaldo à discussão e fazem com que o assunto fique
sempre à tona”, afirmou.
Atualmente, em todo o município
de Santana do Riacho, que compreende grande parte da Serra do Cipó, a
prefeitura recomenda o uso de fossas sépticas, sendo o morador o responsável
pela sua construção e manutenção.
À esquerda, a foz do Ribeirão Soberbo, no encontro com o Rio Cipó, e reunião ordinária do SCBH Rio Cipó. À direita, a Cachoeira Véu da Noiva, logo após a nascente do Ribeirão Soberbo.
Representando a Copasa nas discussões sobre o tema está Rogério Sepúlveda, Assessor Técnico da Diretoria Metropolitana da Copasa e ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas). Segundo ele, a solução é especialmente desafiadora pelo fato de a gestão de sistemas unitários não fazer parte do escopo de atuação da Copasa, não havendo regulação e tarifação desses serviços. “A complexidade é acentuada pela inserção da variável relacionada à manutenção, pelo cliente, de um sistema – fossa e sumidouro – que exige alguns cuidados apurados para seu adequado funcionamento. O desafio é justamente integrar todas essas variáveis de maneira a prestar esse serviço de maneira satisfatória. Todas as peças devem funcionar bem, desde o morador até a empresa prestadora do serviço, passando pela prefeitura, que tem grande parcela de responsabilidade, pois é o único agente que tem papel fiscalizador”, disse ele.
Ainda segundo Sepúlveda, as reuniões promovidas pelo Subcomitê Rio Cipó são de fundamental importância pois trazem a visão dos beneficiários do processo e são a oportunidade de a Copasa expor e compartilhar todas as variáveis do processo. Ele acredita ainda que as soluções pensadas para a região possam futuramente ser replicadas em outros cenários. “Não obstante o caráter especial da Serra do Cipó, a expectativa é de que o desenvolvimento e aprimoramento desse modelo de gestão possa ser aplicado a outros locais com características semelhantes”, conclui.
Workshop formalizará compromissos das partes
A fim de que todas as partes envolvidas formalizem os compromissos que assumirão em prol de uma solução para o esgotamento sanitário da região, o CBH Rio das Velhas irá promover, ao final de setembro e início de outubro, o Workshop ‘Revitaliza Soberbo’. Estarão presentes representantes da Copasa, ARSAE-MG, SCBH Rio Cipó, Agência Peixe Vivo e comunidade e geral.
Matéria veiculada no site: www.cbhvelhas.org.br