17/09/2019
ADI contesta o Decreto 9.806/2019
Uma boa notícia para os órgãos de defesa ao Meio Ambiente. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação constitucional contra o decreto que reduziu o número de assentos destinados à sociedade civil no Conselho Nacional dos Diretos da Criança (Conanda) e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A ADI contesta o Decreto 9.806/2019, com o entendimento de que as novas regras causaram desequilíbrio representativo, a ponto de desvirtuar a função dos órgãos colegiados. Você pode conferir a notícia completa aqui.