16/03/2020
Na última semana, o Ministério Público entrou na Justiça contra megaempreendimento em Nova Lima, por risco ao abastecimento de água da Grande BH. Conheça o CSul, projeto de uma “cidade particular” que prevê 150 mil moradores até 2065.
Matéria publicada pelo Lei.A, em 29 agosto de 2019.
Um megaempreendimento imobiliário privado, que em algumas décadas, terá população equivalente a cidades como Vespasiano, Conselheiro Lafaiete, Ubá, Araguari ou Passos. Esse é o Centralidade Sul, conhecido como CSul, que está planejado para ser construído no entorno da Serra da Moeda, Vetor Sul de Belo Horizonte, dentro do município de Nova Lima. Em uma área de aproximadamente dois mil hectares (20 quilômetros quadrados ou dois mil campos de futebol), haverá condomínios, prédios residenciais, centros comerciais e áreas industriais. Serão mais de 34 mil unidades domiciliares.
Apesar de ter a equivalência de uma cidade, o CSul não é conduzido por algum órgão público ligado ao planejamento urbano e, portanto, não se relaciona com o déficit habitacional ou com as necessidades de áreas verdes para a cidade. O objetivo final de sua construção é o retorno financeiro de um grupo de empresas, que investiu na compra de terrenos na região.
Trata-se de um negócio bilionário e de altíssimo impacto socioambiental numa região caracterizada por ser uma das maiores áreas de recarga de água potável de Minas Gerais e pela proximidade de Unidades de Conservação (UCs). Apesar de já ter recebido a primeira autorização para ser implementado, ambientalistas e pesquisadores apontam para um grave problema: sobrecarga e comprometimento do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Saiba mais sobre o abastecimento de água de Belo Horizonte no link.
No final de julho, a empresa responsável pelo CSul iniciou perfurações em diferentes locais da Serra da Moeda. Alguns leitores presenciaram o corte de vegetação nessas áreas e entraram em contato com o Lei.A. Motivados por essa demanda da sociedade civil, fomos atrás de dados oficiais para explicar o que são esses poços e apresentar o empreendimento, ainda desconhecido pela maioria da população de Belo Horizonte e região, mas que futuramente terá sua vida afetada por ele.
O CSul é um empreendimento que, segundo seus proponentes, contará com aproximadamente 150 mil moradores em 50 anos. Tudo começou em 2013, quando um pool de grandes investidores (Grupo Asamar, Alicerce/Tangará, Mindt e Barbosa Melo Participações e Investimentos/BMPI) adquiriu os terrenos restantes das fases I e II do Condomínio Alphaville, além de uma área de 27 milhões de metros quadrados no entorno da Lagoa dos Ingleses.
Ele está dividido em três núcleos urbanos, a serem erguidos às margens de duas rodovias federais, no entroncamento da BR-040 (BH – RJ) com a BR-356 (BH – Ouro Preto), nos limites do município de Nova Lima.
Os limites territoriais do CSul estão inseridos APA SUL – Área de Proteção Ambiental, alcançando a zona de amortecimento de três Unidades de Conservação (Monumento Natural Serra da Calçada, Parque Estadual do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos). Além disso, estão localizados em um território conhecido pela presença e pressão dos condomínios fechados, pela grande quantidade de nascentes e pela ótima qualidade de águas subterrâneas.
Em vermelho está o limite do empreendimento, que se divide em três núcleos. Ao centro, a Lagoa dos Ingleses e em verde, as Unidades de Conversação no entorno. Todo empreendimento está sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) SUL da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Fonte: EIA-RIMA
Em sua dissertação de mestrado, defendida no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luiz Eduardo Soares aponta o CSul como consequência da demanda provocada pela construção de condomínios por classes sociais abastadas que se espalharam pela região a partir da década de 1970.
Em rosa os limites do empreendimento CSul. Fonte: EIA-RIMA
Segundo ele, o crescimento no número de veículos e de habitantes dos últimos anos gerou efeitos negativos para os moradores dessa região, como o aumento no tempo enfrentado no trânsito para ter acesso a serviços. De acordo com o pesquisador, isso fez com que agora a área tenha se tornado atrativa para esse tipo de empreendimento, que levará serviços para a população local evitando que moradores precisem se deslocar até Belo Horizonte.
Porém, uma das consequência deverá ser, segundo ele, o crescimento desordenado de bairros populares na região, como o Jardim Canadá. Apesar da empresa negar nos documentos apresentados que haverá deslocamento de populações de outras regiões para o Vetor Sul da RMBH, isso já vem se acentuando na região desde que uma fábrica de refrigerante se instalou ali, em 2015, atraída pela geração de empregos.
O CSul, planeja retirar água do aquífero denominado Cauê, um dos vários aquíferos localizados nos subsolos do Sinclinal Moeda, que por sua vez, é o principal reservatório de água subterrânea de todo o Quadrilátero Ferrífero. Quando estiver concluída, a “cidade particular” demandará 22 milhões de litros de água por dia. O cálculo foi feito com base no consumo médio de 200 litros por habitante ao dia, que é o que foi calculado em estudos hidrogeológicos apresentados pela própria empresa e anexado ao processo de pedido de licença ambiental do empreendimento.
A estimativa é conservadora. Um especialista ouvido pelo Lei.A aponta que pelo perfil socioeconômico local e o tipo de residência que será construído, o consumo por pessoa pode chegar a 350 litros.
Numa série de reportagens e materiais didáticos, o Lei.A vem mostrando como projetos de mineração (link) (link), uma fábrica de refringentes (link) e, agora, o CSul (link), avançam sobre o Sinclinal Moeda. Todos estes empreendimentos estão sobre a APA SUL, unidade de conservação ambiental de uso sustentável, criada para proteger mananciais de abastecimento para diversos municípios da região metropolitana de Belo Horizonte.
Algumas comunidades que dependem do Aquífero Cauê – caso de Suzano e Campinho, em Brumadinho -, por exemplo, já sofrem com a falta de água, desde de 2015, quando uma indústria de refrigerantes se instalou ali. Por isso, há três anos o abastecimento de água em tempos de estiagem já vem sendo feito nessas comunidades por meio de caminhões-pipa, disponibilizados diariamente pela empresa.
Por conta da grande demanda pelo uso da água, que vem se tornando cada vez mais crítica, em 2018, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Velhas (CBH Velhas) solicitou ao IGAM que declarasse a região do Alto Rio da Velhas (exatamente onde estão o Sinclinal Moeda, o Aquífero Cauê e o CSul) como de região de conflito pelo uso da água.
Em verde escuro, Unidades de Conservação de Proteção Integral estaduais que estão presentes no Sinclinal Moeda: Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Estação Ecológica de Fechos, Monumento Natural da Serra da Moeda e Estação Ecológica de Arêdes. Em amarelo, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral municipal (Monumento Natural Municipal da Serra da Calçada) e em azul, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Capitão do Mato, Trovões, Rio do Peixe, Andaime, Fazenda João Pereira). A área do CSUL que se encontra na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Rola Moça é de aproximadamente 1.100,2877 hectares.
O pool de empresas responsáveis pelo CSul deu entrada no licenciamento ambiental em fevereiro de 2015 junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). Porém, logo em seguida, este foi remetido à Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), órgão diretamente vinculado ao secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais e que tem o poder de definir prioridades de análise de licenciamento, inclusive, por critérios políticos.
Nesses órgãos de licenciamento, ele foi classificado como um empreendimento Classe 5, sendo, portanto, considerado de significativo impacto ambiental e que demanda três fases de licenciamento ambiental: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) e que precisa ser votado em câmara técnica ligada ao Conselho de Política Ambiental – COPAM/MG, antes de ser aprovado.
Conheça como funciona o licenciamento ambiental em Minas Gerais na série Os caminhos do Licenciamento (link)
Os documentos apresentados comprovam que a “sede“ era ainda maior. A pretensão dos empreendedores era construir ali uma verdadeira “cidade particular” para 240 mil habitantes, em que seria nesse caso, o 11ª maior município em número de habitantes do estado de Minas Gerais. Deixando para trás outros centros como Sete Lagoas, Divinópolis, Passos e Santa Luzia.
Exatamente por “escassez de reservas de água”, em 2017, os órgãos ambientais determinaram a redução do número de moradias para 110 mil pessoas. Mesmo assim, a densidade populacional continua assustando: 5 mil habitantes por quilômetro quadrado, superior às regiões da Pampulha e do Barreiro, por exemplo.
Mesmo assim, em 25 de setembro de 2018, por dez votos a dois, a Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), concedeu a Licença Prévia ao empreendimento, ou seja, a primeira das três licenças necessárias para início da operação.
O próximo passo do CSul para desenvolver o projeto é a obtenção da Licença de Instalação, o que permitirá o início da construção do empreendimento. Para tanto, os empreendedores deverão detalhar como será feita a captação de água, comprovando a capacidade e disponibilidade hídrica para cada fase do projeto, já que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa não menciona tais dados.
Em 11 de junho de 2018, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Csul Desenvolvimento Urbano S.A assinaram um acordo por meio do qual a empresa se comprometeu a custear a contratação de estudos para a análise dos impactos ao meio ambiente decorrentes da implantação do empreendimento de parcelamento de solo.
Os poços que vêm sendo perfurados na região e que causaram estranhamento aos moradores são referentes aos estudos decorrentes deste processo.
O temor de ambientalistas, pesquisadores e moradores é de que os poços perfurados exclusivamente para pesquisa sejam utilizados para instalação e uso do empreendimento. A ONG Abrace a Serra da Moeda entrou como uma ação civil pública em 2018 para tentar evitar o risco de desabastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas esta, ainda encontra-se à espera do julgamento.
A implantação do CSul será feita em etapas e caberá à sociedade se manter organizada, cobrando informações assertivas sobre uma avaliação ambiental integrada. Isso inclui estudos hidrológicos mais aprofundados nesta região que é o vetor de crescimento prioritário da capital mineira.
– Para ter acesso aos documentos de licenciamento do CSul e conhecer com mais profundidade o empreendimento, basta entrar no site da Secretaria de Meio Ambiente do Minas Gerais. Os documentos são públicos. (link)
– Aqui você encontra detalhes da análise do processo que ainda passará em duas etapas pela Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização do Copam. (link) (link)
– Se encontrar alguma grande obra que afete o meio ambiente entre em contato com o Lei.A, que pode tentar responder seus questionamentos: leia@leia.org.br.