12/07/2022
Reunião será realizada nesta quarta, 13, após forte pressão sobre o governo pela preservação integral da área e o fim de explorações minerárias
O tombamento provisório da Serra do Curral será votado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) na manhã desta quarta-feira, 13, a partir das 9h. A reunião irá referendar a Portaria 22/2022, que determinou sua proteção provisória, assinada pelo governo do estado no último mês. O tombamento estadual da Serra do Curral é a única maneira de protegê-la integralmente, enquanto o símbolo de Belo Horizonte e de sua região metropolitana está na mira de um projeto da Tamisa e é explorada, sem licenciamento ambiental, pela mineradora alemã Gute Sicht.
O governo do estado convocou a reunião do conselho, que é ligado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), no início da semana. A mudança de postura do executivo estadual se dá após meses de forte pressão de entidades diversas, da população e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que está em processo judicial contra o governo e a Tamisa, devido à aprovação do projeto de exploração da mineradora.
O dossiê que fundamenta o tombamento estadual da Serra do Curral, abrangendo toda sua extensão na capital, em Nova Lima e Sabará, foi validado pelo Iepha e submetido à análise do Conep em dezembro de 2020. Em tese, o conselho reúne-se a cada seis meses, mas foi convocado pelo governo de Romeu Zema (Novo) apenas uma vez em 2021, somente em dezembro. O tombamento, contudo, não foi incluído como pauta da única reunião ordinária de 2021.
Em março deste ano, dez dos 21 conselheiros que ocupavam as cadeiras no Conep afirmaram, em carta aberta, que, embora se esforcem para o tombamento do conjunto de montanhas, encontram forte resistência do governo estadual em suas diversas instâncias. O conselho é um órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, formado por representantes do Poder Público e sociedade civil.
A presidente do Iepha (e consequentemente secretária-executiva do Conep) à época da envio do dossiê ao Conep, Michele Arroyo, foi destituída do cargo que ocupava desde 2015 sem ser comunicada pelo governo Zema e seu sucessor, Felipe Pires, também foi exonerado, em maio deste ano, após denunciar que o Iepha não foi consultado no processo de licenciamento da Tamisa. Pires acabou substituído por Marília Palhares Machado, prima do diretor executivo da mineradora.
Com a votação de amanhã, o processo de proteção da Serra do Curral tem mais um importante avanço. Na pauta, além do tombamento provisório, está a posse de conselheiros para o mandato 2022-2024 do Conep.
O tombamento da serra também tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com os problemas no processo tradicional de tombamento via Conep, travado pelo executivo estadual, deputados criaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2021, fundamentada no mesmo dossiê, para tombar a serra. A PEC foi aprovada pela Comissão Especial da Casa formada para análise da proposta e agora aguarda votação em 1º turno no Plenário.
A reunião será realizada presencialmente na sede do Iepha, no chamado Prédio Verde da Praça da Liberdade, nº 470, 3º andar, e será aberta ao público. Participe e ajude a pressionar o governo do estado a proteger a Serra do Curral!