Conselho Estadual de Política Ambiental aprova exploração da Serra do Curral 

02/05/2022

A votação, apontada como irregular por ocorrer paralelamente ao processo de tombamento da serra e não garantir devida manifestação popular, será contestada na justiça

A proposta de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, da Tamisa (Taquaril Mineração S.A), na Serra do Curral, foi aprovada na madrugada deste sábado, 30, por volta das 3h. O empreendimento foi aprovado por oito votos a quatro, pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A reunião durou cerca de 18 horas e contou com a participação e protestos de mais de 280 pessoas que se inscreveram para pronunciamento contra o projeto, embora muitos não tenham tido a oportunidade de fala.

“Eu acho que esse é um triste dia para Minas, para a história de Minas, até para a própria história da mineração. Eu fico pensando quem está ganhando com essa história. Não é um projeto de mineração, é um projeto de destruição da Serra do Curral” afirmou o professor Marcus Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais, durante seu tempo de fala na reunião do Copam.

“Estamos falando de um patrimônio que é de todos, não é dessa geração. Nós estamos estrupiando as futuras gerações de um lugar que é referência da capital de Minas Gerais, referência de toda a nossa história mineira e que vocês estão dando o aval. Não queria ver o estado de Minas Gerais, o governo e todos vocês, serem absolutamente tão insensíveis a uma destruição desse calibre. É lamentável”, finalizou.

Fala de Marcos Vinicius Polignano durante a 86º Reunião Ordinária da CMI/Copam. Foto: reprodução

Como votou o Copam

Dos 12 conselheiros, apenas quatro votaram contra o projeto que irá retirar cerca de 31 milhões de toneladas de minério de ferro da serra até 2035. Todos os representantes do governo do estado e da indústria votaram a favor da exploração do maior patrimônio paisagístico da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 Foram a favor:

  1. Carlos Eduardo Orsini, representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME);
  2. Claudinei Oliveira Cruz, da Agência Nacional de Mineração (ANM);
  3. Denise Bernardes Couto, do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SindExtra);
  4. Joana Moraes Rebelo Horta, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese);
  5. Maria Eugênia Monteiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede);
  6. Paulo Eugênio de Oliveira, da Companhia de Desenv. Econômico de Minas Gerais (Codemig);
  7. Thiago Rodrigues Cavalcanti, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
  8. Verônica Ildefonso Cunha Coutinho, da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Também merece menção Rodrigo Ribas, da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) responsável pelo processo de licenciamento ambiental da Tamisa, que emitiu parecer favorável mas não tem direito a voto.

Foram contrários:

  1. José Ângelo Paganini, da Fundação Relictos;
  2. Pedro Paulo Ribeiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama);
  3. Tobias Tiago Ribeiro, da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca);
  4. Valter Vilela Cunha, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Tabela de votação do Copam. Foto: Reprodução

Ações na justiça contra a mineração na serra

A reunião foi considerada por muitos como irregular e será contestada na justiça. Dentre as irregularidades apontadas, uma delas é de que há um processo de tombamento em curso, o que em tese já configura proteção à serra. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a Tamisa e o governo de Minas por esse motivo. O processo de tombamento tem sido constantemente adiado por manobras protelatórias do governo, denunciaram em carta aberta os conselheiros do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural, responsável pela votação do dossiê de tombamento apresentado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).

Passada a votação do Copam, entidades e mandatos estudam as possibilidades para barrar o início da mineração na serra. O atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, declarou sua intenção de suspender a aprovação da licença para a mineração na Serra do Curral. Após a aprovação da licença pelo conselho, a prefeitura afirmou que irá entrar na Justiça contra a Câmara de Atividades Minerárias da Semad.

Além disso, a vereadora Duda Salabert decidiu requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serra do Curral, para apurar a omissão da Prefeitura de Belo Horizonte no processo de tombamento anteriormente à votação. Junto ao vereador Gabriel Azevedo, pretende obter 14 assinaturas esta semana para dar início ao processo. “Perdemos a batalha, mas não perdemos a guerra! Continuaremos na luta pelo Tombamento estadual da Serra do Curral, fato que preservará a Serra e a retirará das mãos das mineradoras que só sabem moer montanhas”, afirmou em suas redes sociais.

O MPMG também ajuizou uma ação contra a Tamisa e a prefeitura de Nova Lima, na semana anterior, por violações do projeto ao Plano Diretor do município, que não foi aceita. Agora, o órgão avalia propor uma nova ação contra a decisão da Copam. De acordo com o MPMG, a legislação ambiental do município proíbe a atividade mineradora na região, devido a presença de vegetação nativa da Mata Atlântica, o que classifica o local como Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial.

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