17/05/2022
O projeto de instalação de um terminal de carga coloca em risco o patrimônio histórico, cultural e hídrico do distrito de Itabirito
O Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito (Conpatri) aprovou a instalação de um terminal de minério em São Gonçalo do Bação, pela empresa Bação Logística, no último dia 29. O documento aprovado garante que não há bens naturais e nem patrimônios tombados em risco com sua instalação, embora o projeto tenha sido vetado pelo órgão em 2021, devido às consequências danosas que pode causar ao patrimônio histórico-cultural de quase 300 anos, à qualidade da água e do ar e aos modos de vida de toda a população do distrito.
Leia a matéria Para que a história não vire poeira, na página 18 da edição 90 da Revista Manuelzão.
Elias Costa Rezende, engenheiro aposentado, proprietário da cachaçaria Itabirito e um dos líderes da associação comunitária de Bação, afirmou que a mudança no veredicto do Conpatri foi inexplicável. “O fato é que, mesmo com nada de novo, perdemos. O relator fez um voto esmerado, muito técnico, jurídico, mantendo a negativa da instalação em função de que os fatos apontados pela empresa levariam a problemas sérios no que diz respeito à vida da comunidade, à qualidade de vida, ao patrimônio e à cultura das pessoas”, declarou Rezende.
O projeto da Bação Logística prevê escoar cerca de 4 milhões de toneladas de minério por ano, a menos de 2 quilômetros do centro histórico do distrito. A instalação do empreendimento coloca a região sob risco de altos índices de emissão de poeira, poluição sonora causada pelo alto fluxo de veículos pesados, dano ao seu patrimônio histórico, e, ainda, a geração de 18 mil m³ de lama, de acordo com estimativa feita pela associação comunitária com base em dados da empresa.
A primeira proposta do terminal surgiu em 2018 sem qualquer diálogo com a comunidade e sem a apresentação, por parte da empresa Bação Logística, de estudos de tráfego da estrada. Ainda, não foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), documento imprescindível em processos de licenciamento. As obras tiveram inícios com uma Licença Ambiental Simplificada, que é cedida a empreendimentos com baixo potencial poluidor.
No entanto, ao menos quatro nascentes foram assoreadas logo nas primeiras obras, e lama foi despejada no ribeirão Carioca e nas cachoeiras da região. A associação comunitária se mobilizou e realizou denúncias que fizeram com que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizasse uma ação devido às irregularidades na licença ambiental.
A Igreja de São Gonçalo do Bação foi construída em homenagem ao santo português pelo bandeirante Antônio Alves Bação. A capela original, atual sacristia, data de 1740. Foto: Ferdinando Silva.
As obras foram paralisadas até que o projeto cumprisse o licenciamento adequado, e a empresa foi multada por supressão de floresta, captação de água superficial e obras degradadoras sem autorização.
Já em 18 de agosto de 2021, a empresa perdeu mais uma vez em votação do Conpatri, quando o conselho indeferiu a licença ambiental solicitada por um placar de oito votos a dois.
O placar da votação do Conpatri mudou drasticamente: no ano passado, foram oito votos contrários e dois a favor. Este ano, a votação foi de três votos contrários e sete a favor. O atual prefeito, Orlando Caldeira (Cidadania), também se mostrou a favor do projeto, junto ao secretário Municipal de Meio Ambiente.
“Ao convocarem a votação, perdemos por 7 a 3, inexplicavelmente. A gente entende que essas pessoas que votaram, com exceção de duas, foram as mesmas. E não entendemos a razão da mudança dos votos”, contou Elias. “O projeto é o mesmo, nada de novo foi feito. E nós agora estamos aguardando a manifestação do relator, da ata, para vermos quais posições podemos tomar em função disso”.
São Gonçalo do Bação é um distrito localizado a 16 km de Itabirito, sua população é de cerca de 600 habitantes. O vilarejo, que é lar de inúmeras nascentes e cachoeiras, abriga diversos cursos hídricos fundamentais para o rio das Velhas e o abastecimento hídrico de Itabirito e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sua bacia hidrográfica tem águas classificadas como de classe especial e classe 1, o que significa que são de altíssima qualidade.
Becos, ruínas e muros de pedra do distrito podem datar do século XVII, época do início da ocupação de Minas Gerais. Foto: Ferdinando Silva
Além de toda a relevância hídrica do distrito itabiritense, é também um local de tradição, com um patrimônio cultural, natural e histórico extenso, que data desde o século XVIII, quando ainda era rota de tropeiros de garimpeiros em busca de ouro.