17/04/2013
Prefeituras precisam apressar propostas de saneamento básico para não perder verbas federais
Dezembro de 2013. Esse é o prazo final para os municípios apresentarem os documentos e terem acesso ao financiamento federal em áreas estratégicas, como tratamento de esgoto e drenagem pluvial. A exigência é da Lei 11.445 de 2007, que também prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico, e tem obrigado as prefeituras a correr contra o tempo. Entre as dificuldades das administrações municipais estão o baixo orçamento, a falta de profissionais e capacidade técnica e o desinteresse político. Para se adequar ao limite, que já foi prorrogado – o prazo anterior era dezembro de 2010 –, os municípios recorrem à ajuda de diversos parceiros, como ONGs, universidades, companhias de saneamento, comitês de bacia hidrográfica e associações microrregionais.
Para a Bacia do Rio das Velhas, essa é a oportunidade de consolidar projeções para a Meta 2014. Os pontos mais críticos em poluição por esgoto estão na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nas Bacias do Arrudas e do Onça. A soma de contaminações na área do Ribeirão da Mata também compromete a qualidade da água. Segundo o coordenador do Projeto Manuelzão, Thomaz da Matta Machado, é importante que os municípios se sintonizem com o Plano Diretor da Bacia do Velhas. O dinheiro cobrado pelo uso dos recursos hídricos na Bacia vai contribuir nos planos de saneamento da região. A Deliberação Normativa 06/2011, aprovada no Comitê, estabeleceu critérios para escolher cidades ou autarquias municipais que desejem apoio financeiro nestes programas de saneamento.
Saiba mais na matéria “Sem plano B”, na página 14 da Revista Manuelzão 68.
Foto: Agência Minas