CPI à vista: ALMG se movimenta para investigar projeto de mineração na Serra do Curral

09/05/2022

Deputados estaduais de Minas Gerais estão se organizando para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades no processo de licenciamento do Complexo Minerário Serra do Taquaril, da Tamisa. A anuência foi concedida pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

“É preciso averiguar, investigar as circunstâncias dessa votação, porque já existe um processo tramitando, que é o processo do tombamento. E é necessário que esse tombamento aconteça para a preservação, inclusive, de forma integral da Serra do Curral”, defende a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), responsável por encaminhar à presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o requerimento para a CPI.

Para que o requerimento seja protocolado, é preciso que um terço dos deputados tenham assinado o documento. Até então, foram recolhidas 23 das 26 assinaturas necessárias para o requerimento ser entregue ao plenário para leitura do requerimento. Caso seja recebido pelo presidente da Casa, será aberto o prazo para que sejam indicados os membros da CPI e a comissão será oficialmente instaurada.

Segundo o texto, além da questão do processo de tombamento, a aprovação para implantação do complexo minerário na área também viola as regras urbanísticas previstas no Plano diretor de Nova Lima, que proíbe a mineração na região devido à presença de vegetação nativa da Mata Atlântica. Tal irregularidade foi apontada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que entrou com uma ação contra a Tamisa e o município de Nova Lima.

Visita técnica à Serra do Curral

A Comissão de Administração Pública da ALMG realizou, nesta segunda-feira, 9, uma visita técnica à área da Serra do Curral onde a mineradora Tamisa pretende instalar seu complexo minerário e explorar a região. Estiveram presentes vereadores, deputados, ambientalistas e membros da coalizão Tire o Pé da Minha Serra, que buscaram analisar quais serão os impactos causados pelo empreendimento.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) foi a responsável pelo requerimento da visita técnica e defendeu o tombamento da Serra do Curral, além de reforçar a necessidade de aprovação da CPI para investigação do processo de liberação da licença ambiental da mineradora.

“Nossa visita técnica mostra que os impactos são irreversíveis e a mineração é ilegal”, afirmou. “Não é possível que tudo que vá acontecer na Serra tenha legalidade, porque a legalidade não é a que defende a morte. A legislação não defende a morte, não defende acabar com a Serra, não defende que toda a nossa segurança hídrica seja afetada. Então, esse discurso técnico é um discurso extremamente político. Falsamente justifica uma decisão política – que favorece as mineradoras – por uma falsa leitura técnica”, declarou.

A deputada explicou que a partir da visita técnica será gerado um relatório com finalidade de embasar as próximas ações da ALMG. O relatório será apresentado à Comissão de Administração Pública. Beatriz Cerqueira declarou, ainda, que esta não será a única visita técnica realizada na região.

Na visita, foram questionadas questões como a segurança hídrica da região e como o constante tráfego de veículos pesados pode afetar tanto a área verde quanto a própria comunidade.

Apolo Heringer, professor da Faculdade de Medicina da UFMG e fundador do Projeto Manuelzão, também esteve presente e apontou impactos irreversíveis que podem ser causados em toda a região, afirmando: “a gente precisa dar conhecimento para a sociedade sobre os impactos desse empreendimento. Vários pontos de circulação da água serão comprometidos. E mesmo com a intervenção do homem, não se recuperaria na totalidade após a instalação da mineradora”.

Não compareceram representantes da Tamisa ou membros do governo estadual de Minas Gerais, apesar de terem sido convidados.