07/02/2017
Os comitês dos rios das Velhas e Paraopeba tornam publicas preocupação e alertam quanto ao futuro do Sinclinal Moeda e as repercussões para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Integranmtes do Conselho Consultivo e os presidentes do CBH rio das Velhas e Paraopeba se mostraram preocupados com a última reunião, que ocorreu ontem ara discutior o assunto Csul. Eles estão apreensivos com a situação do Sinclinal Moeda e o rio das Velhas.
Leia carta enviada ao gestor da APA Sul RMBH, Luiz Roberto Bendia:
Prezado Senhor,
Com relação ao empreendimento denominado Csul gostaríamos
de relatar alguns fatos e colocar um posicionamento de suma importância para a
produção de água para as bacias do Rio das Velhas e Paraopeba.
Inicialmente é importante considerar que o empreendimento
se insere no sinclinal Moeda.
Com uma área de aproximadamente 470 km², o Sinclinal
Moeda, formado pelas Serras da Moeda e do Itabirito, contido nos municípios de
Brumadinho, Nova Lima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas, Ouro Preto e Rio
Acima. Situado na região das nascentes dos rios das Velhas (a leste) e
Paraopeba (a oeste), ambos afluentes da margem direita do Rio São Francisco,
ocupa uma região estratégica em relação aos recursos hídricos por estar situada
a montante da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O geosinclinal Moeda é uma
formação geológica, com as inúmeras variações de solos, altitudes e clima,
propicia a ocorrência de um mosaico de fitofisionomias vegetais que, em
conjunto com uma fauna representativa, abriga um grande número de espécies
endêmicas, raras e ameaçadas de extinção e que necessitam de cuidados para a
conservação. O Sinclinal também se destaca por sua importância hidrológica
regional, abrigar reservas subterrâneas e áreas de grande significância para
recarga de mananciais que alimentam as bacias do rio Paraopeba e Velhas e que
são fundamentais para o abastecimento das populações e atividades econômicas da
RMBH e municípios circunvizinhos.
A
região do Sinclinal Moeda apresenta aquíferos fundamentais para a produção
hídrica no contexto do Alto Rio das Velhas, conforme concepção demonstrada na
figura que se segue.
Na
macro-escala, a borda interna do Sinclinal (aba oriental), forma um grande
semicírculo, abrigando um número incontável de nascentes do rio das Velhas, com
as dos ribeirões Mata Porcos, Saboeiro, da Prata, do Silva e dos córregos
Carioca, do Braço, Quebra Pau, Capão, Bocaiúva, das Almas, entre outros.
A COPASA possui três sistemas de abastecimento no
Sinclinal: Mutuca, Feichos e Rola-moçaabastecido diretamente pelo sinclinal, e
indiretamente Bela Fama.
Por todas as características ambientais e hídricas da
região o Zoneamento Ecológico Econômico define a área como prioritária para a
preservação.
A APA SUL, Parque Rola Mola, e Parque da Serra da Moedase
inserem de forma importante no sinclinalna sua preservação. E, portanto,
qualquer anuência destas instituições deve ser baseada na clara evidência de
que a implantação de empreendimentos não irá comprometer a sua área de
influência direta e a zona de amortização, em especial no que se refere a proteção
dos recursos hídricos. Assim na incerteza é fundamental o princípio da
precaução no direito ambiental.
Nos
últimos 10 anos o processo de ocupação vem se intensificando com pouca ou
nenhuma responsabilidade ambiental. Assim a área está sendo ocupada por
assentamentos, condomínios, mineração, distrito industrial sem nenhum estudo de
complexidade que a região requer comprometendo a situação dos atuais ocupantes
e com implicações extremamente graves para o futuro da recarga hídrica das
bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, e consequentemente da região
metropolitana de Belo Horizonte.
A
BR 040 que se apresenta como um grande eixo viário, que corta toda a região da
Serra e do Sinclinal de Moeda, passou a ter um papel fundamental como indutor
da ocupação da região.
Mais
recentemente a perspectiva de implantação de um projeto urbanístico CSul
ocupando uma área de 27 milhões de m² entre Nova Lima e Itabirito para atrair cerca de 145 mil moradores nos
próximos anos para região causa profunda preocupação quanto as consequências
para a “produção de água” na região. Portanto é importante considerar que a
avaliação da Csul não pode também ser analisado isoladamente, visto que junto
com outros empreendimentos já implantados e em implantação terá um efeito
sinérgico e sistêmico de grandes proporções e para além do controle de medidas
mitigadoras.
Não
há como se afirma que um empreendimento deste porte não trará consequências
para a questão hidrológica e ambiental da região. Tanto é queZoneamento
Ecológico Econômico da região do sinclinal Moeda que define a região como
extremante vulnerável e prioritária para a conservação.
Um
empreendimento deste porte com alta demanda de água necessariamente teria que
solicitar uma outorga, pois nenhuma empresa detêm outorga de uso da água nesta
região para abastecer o empreendimento deste porte, e assim não tem como
assegurar o abastecimento visto que somente o CBH Velhas poderá autorizar tal
outorga.
Por
todos os todos os fatos acima citados entendemos que não há condições
suficientes para dar anuência ao empreendimentoCsul dá forma como ele se
encontra dado ao conjunto de impacto que gerará.
Assim os dois comitês reafirmam e propõem:
O Sinclinal Moeda é um imenso
reservatório de água, sendo responsável por afluentes importantes da bacia do
Rio São Francisco, os rios das Velhas e Paraopeba. Para além da Serra da Moeda
é fundamental definir uma política pública de proteção do sinclinal.
A proteção do Sinclinal Moeda tem que
estar inserido no Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo
Horizonte;
É fundamental a adoção de medidas de
proteção e preservação do sinclinal para evitar riscos de danos permanentes e
de longa duração e para a manutenção das suas funções ambientais, especialmente
para a produção de água;
Antes da implantação de projetos, é
fundamental definir as funções ambientais do sinclinal e como preservá-la.
Entender que nem tudo será possível ocupar ou implantar e que é necessário
realizar uma Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica;
É fundamental a ampliação e
aprofundamento de estudos quanto aos aspectos hidrogeológicos, especialmente no
que se refere à capacidade de recursos hídricos superficiais e subterrâneos
explotáveis e aos impactos desta utilização desenfreada nos afluentes dos rios
das Velhas e Paraopeba, bem como definição de áreas prioritárias para recarga
hídrica e áreas onde possam ser instalados poços, com estabelecimento de
capacidade e distância mínima entre eles.
O sinclinal pertence ao conjunto da
sociedade das bacias hidrográficas, que devem ser ouvidas no processo de
ocupação da região através dos Comitês de Bacia;
É fundamental definir um projeto de Uso e Ocupação do Solo da APA-SUL que
proteja as suas áreas de recarga, nascentes e cursos de água, conforme previsto
na lei que a criou, em 1994, e em outros projetos de lei em tramitação na
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
É necessária a construção e
implantação de um plano diretor para a bacia hidrográfica do Rio Paraopeba.
Os comitês das Bacias Hidrográficas dos rios das Velhas e
Paraopeba, no uso de suas atribuições, tornam publicas as suas preocupações e
alertam quanto ao futuro do Sinclinal Moeda e as repercussões para a segurança
hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2017