03/11/2011
Prefeitura de Belo Horizonte pode ser processada por abrir brechas na lei ambiental do município
A
prefeitura de Belo Horizonte pode ser processada por aprovar lei que
flexibiliza o uso de lotes em Áreas de Diretriz Especial na
Pampulha. A lei permitirá a construção de dois hotéis, de 13 e
15 andares, a 700 metros da Lagoa, causando adensamento populacional
na região. Segundo especialista em Direito Ambiental, alterações
em leis de proteção só são permitidas se deixarem a lei ainda
mais restritiva, o que não é o caso das brechas abertas pela
Prefeitura. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional está avaliando os pedidos de autorização, e o Ministério
Público já abriu inquéritos para investigar o caso. Fonte: AMDA