31/10/2011
Regras brasileiras de licenciamento ambiental sofrerão modificações
O Governo Federal publicou na última sexta, dia 28, novas regras para o processo de licenciamento ambiental para as áreas de petróleo e gás, rodovias, portos e linhas de transmissão. Outra mudança é o estabelecimento de um prazo, de 90 dias, para que órgãos como a Fundação Nacional do Índio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Fundação Palmares e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade se manifestem sobre estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento do Ibama. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os estudos ambientais que forem apresentados de maneira insuficiente poderão ser complementados apenas uma vez e rejeitados caso sejam julgados insuficientes pelo órgão ambiental. “Isso vai fazer com que haja mais celeridade com aqueles empreendimentos que estão em licenciamento ambiental e que cumprem as regras”, diz. Fonte: Eco Debate