De pires na mão

29/11/2013

Ambientalistas
e representantes do Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas ligados aos órgãos de defesa e gestão das águas estão
indignados e criticaram a atuação da atual administração do governo e da
Secretaria do Meio Ambiente do Estado. Na Audiência Pública da Comissão
Extraordinária das Águas que ocorreu no dia 28, na
Assembleia Legislativa de Minas ficou clara
a decepção dos envolvidos. Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do
rio das Velhas e coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano,
falta representatividade pública da Secretaria do Meio Ambiente e há descaso do
governo em relação a questão. “Não há como conceber que o Estado não esteja
aqui. Há um total desgoverno que não nos leva a lugar algum”, afirma.

“O
fato é que o meio ambiente não pode continuar a pagar a culpa da má
administração do governo”, alertou a presidente da Associação Mineira de
Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Para
ela, a não representatividade do governo na reunião não condiz com a posição
que quer ter ao tomar decisões a respeito do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). “Por que o governo não está aqui para discutir
essa questão. Se estão tão certos do que estão decidindo?”, indagou Dalce ao
revelar que em sua opinião, contingenciamento de recursos é sequestro de
dinheiro. “Queremos que o governo libere os recursos que sequestrou para suprir
as áreas econômicas. Se este projeto passar, o governo poderá utilizar os recursos
de meio ambiente para pagar qualquer coisa no Estado”, alerta.

O presidente do Comitê da Bacia
do Rio Araguaia, Wilson Shimizu, destacou o esvaziamento da audiência e
classificou o cansaço do setor. “Esse desgoverno desprestigia e desmobiliza as
discussões em caráter democrático e, de repente, encaminha um projeto de lei
completamente antagônico ao que foi apresentado”, completa.
Mesa composta por deputados e ambientalistas

O que foi discutido

Na audiência foram discutidas questões
referentes às modificações propostas pelo Projeto Lei (PL) 4.440/13, do governador, que trata da
reforma administrativa do Estado, que terão impacto sobre o Fhidro. Segundo um
dos autores do requerimento para o debate, deputado Pompílio Canavez (PT),
atualmente a lei determina que 50% dos recursos da compensação financeira por
áreas inundadas para geração de energia elétrica serão destinados para o FHIDRO.
A alteração proposta pelo Executivo, por meio do PL 4.440/13, retira esse
percentual e cita que parcela e cota dos recursos irão para o FHIDRO, sem
determinar a porcentagem. Para os ambientalistas, essas mudanças foram
classificadas como um “desgoverno”. “Se o que já é determinado hoje não é cumprido,
imagina com a modificação?”, questionaram os representantes de Comitês ao
revelarem que todo o sistema ambiental do Estado está ameaçado com as mudanças
propostas pelo Executivo, entre eles o programa Bolsa Verde e o financiamento
dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

“Os movimentos sociais não
conseguem acompanhar “esse desgoverno”, lembrou o assessor de meio
ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento. Segundo ele, os comitês de bacias, ONGs e
movimentos sociais têm muito trabalho a fazer e que, por isso, estão
preocupados com o projeto, mas não têm condições de ficarem mobilizados 24
horas. “Não há segurança hídrica nem social se não houver garantia de saúde e
se tudo continuar como está”, destacou uma ambientalista. 

Para o presidente de Comitê
Marcus Vinícius Polignano é séria a situação do financiamento para o sistema
ambiental. “Conquistas históricas serão comprometidas se as propostas
encaminhadas pelo governo forem aprovadas do jeito que estão. Estamos acabando
com recursos para a boa gestão de águas no Estado”, afirmou. Ainda segundo
Polignano, a medida é ilegal e merece ser pensada como uma questão jurídica. “A
nós que cabe o papel de mobilização e de chamar a atenção para os problemas. Mas,
nesse momento estamos indo além e falando do futuro da maior riqueza desse Estado,
que são os rios. Se não tomarmos providências agora, não conseguiremos
solucionar o problema. Devemos pensar o Fhidro como um recurso investido no
futuro dos rios de Minas”, alerta o presidente.

Propostas

Para tentar debater as mudanças
propostas no projeto, ambientalistas sugeriram que a comissão convocasse os
secretários de Estado e tentasse marcar uma reunião com o governador.
“Precisamos deixar claro que essas medidas prejudicam sensivelmente a
questão ambiental e a gestão pública”, afirmaram. A audiência com o
governador também foi cobrada por Polignano que se disse surpreendido com a
decisão de retirar recursos do fundo.

Para ele, não há como criar um plantão
de mobilização 24 horas e o Legislativo não pode chamar a responsabilidade
apenas para a sociedade. “Esta Casa é responsável por aquilo que está aprovando.
Não queremos classificar esse debate como um “grito dos excluídos” ou um “foro
de oposição”, mas uma dimensão maior onde estamos discutindo políticas públicas
de Estado”, enfatizou.
Cartazes e protestos durante audiência

Representante do Estado

A gestora governamental da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clodoália Nobre Barbosa foi a
única representante do Executivo na reunião. Segundo ela, o governo tem um
canal de diálogo com a população – a ouvidoria. “Por meio desse canal com a
população, as políticas públicas são balizadas e os recursos são aplicados com
eficiência”.

De acordo com a representante, os
fundos normalmente têm uma previsão de captação de recursos que nem sempre se
concretiza. Em sua opinião, se os recursos não chegam ao setor previsto é
porque alguma coisa está errada. “Quando um processo para é porque está
ineficiente”, disse.

Saiba o que é Fhido:

O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das
Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO tem por objetivo dar
suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso
e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e
quantitativos. Os projetos devem ser protocolados no IGAM acompanhados de toda
a documentação exigida pela Resolução SEMAD 813, os projetos são submetidos à
comissão de análise do IGAM, ao Grupo Coordenador do FHIDR) e ao BDMG no caso
de projetos Reembolsáveis e a SEMAD em caso de projetos Não Reembolsáveis.