16/03/2023
Assessorias Técnicas Independentes enviam documento argumentando impacto na vida das pessoas atingidas de decisão de corte orçamentário de 40%
[Artigo publicado pela assessoria de comunicação do Instituto Guaicuy nesta quinta-feira, 16 de março.]
A continuidade das assessorias técnicas independentes (ATIs) que acompanham o processo de reparação das pessoas atingidas pela Vale na Bacia do Paraopeba está ameaçada. No dia oito de março de 2023, foi encaminhado um documento em resposta a um ofício, por parte das Instituições de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública Estadual), que determina a redução de mais de 40% no orçamento previsto nos planos de trabalhos do Acordo – firmado há pouco mais de dois anos entre IJs, Vale e governo estadual – sendo válido para o primeiro semestre de 2023.
Essa realidade tornaria inviável a continuidade dos trabalhos da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e do Instituto Guaicuy, organizações responsáveis por assessorar os 27 municípios afetados pela mineradora com o rompimento da barragem em Brumadinho. Nesta quinta-feira, 16, as três entidades enviaram um ofício para a Justiça alertando sobre as consequências dessa decisão para estas comunidades.
Conforme explica Júlia Nascimento, gerente do Guaicuy, as ATIs já tinham tido a aprovação dos planos de trabalho referentes aos próximos três anos, e estavam desenvolvendo as atividades com base no teto estipulado pelos documentos aprovados. O corte determinado pela Justiça é referente à verba destinada ao primeiro semestre de 2023, ou seja, tem o agravante de ser retroativo a janeiro.
“Hoje, as assessorias têm recurso apenas para demitir seus funcionários. O que nós previmos no plano de trabalho eram aproximadamente 600 profissionais, ao longo de toda a bacia do Paraopeba e da represa de Três Marias, atendendo e trabalhando com os atingidos para a garantia dos direitos e da reparação integral. Com a redução, as três assessorias não ficariam nem com dez funcionários”, explica.
O direito à assessoria técnica tem se consolidado até hoje como o principal meio de as pessoas atingidas acessarem informações e lutarem pela reparação justa e integral dos danos sofridos. De acordo com Júlia, entre as conquistas do trabalho do Instituto Guaicuy como ATI, desde junho de 2020, estão: o apoio na organização social e territorial das pessoas atingidas, a visibilidade para Povos e Comunidades Tradicionais e a identificação de problemas relacionados à execução do acordo firmado entre IJs, Vale e governo do estado, há pouco mais de dois anos.
Junto das comunidades afetadas, o Guaicuy também construiu o levantamento e a identificação de danos individuais e coletivos, prestaram informações sobre o Plano de Reparação Ambiental, além de acompanhar e identificar problemas nos Estudos de Risco à Saúde.
Nesta quinta-feira (16), o Guaicuy se reuniu em atividade virtual com as pessoas atingidas das áreas onde o Instituto atua (Curvelo, Pompéu e comunidades da Represa de Três Marias e do Rio São Francisco) para informá-las sobre a decisão.
Para Marcus Vinícius Polignano, diretor institucional do Guaicuy e coordenador do Projeto Manuelzão, a forma abrupta como os recursos foram redimensionados inviabiliza o trabalho das assessorias técnicas, atravessando o direito das pessoas atingidas. “Em reuniões realizadas com mais de 280 pessoas atingidas e representantes de comissões e núcleos, na noite desta quinta-feira, eles falaram da importância da manutenção das assessorias e que sem elas eles se sentem inseguros quanto ao processo de reparação dos danos. Esse cenário é preocupante. E enquanto isso a Vale dispõe de escritórios de advocacia para intervir no processo e defender seus interesses e os atingidos ficam sem esse amparo e perspectiva de serem ouvidos e se fazerem ouvidos”.
Também nesta quinta-feira,, um requerimento na Comissão de Direitos Humanos foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o corte abrupto de orçamento que vai, mais uma vez, atingir as comunidades.