24/09/2022
Situação crítica foi declara em trecho em trecho na porção hidrográfica a montante da estação Ponte do Bicudo, localizada no Rio Bicudo, e sua bacia de contribuição
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou, no dia 14 deste mês, situação crítica de escassez hídrica no Rio das Velhas, em trecho na porção hidrográfica a montante da estação Ponte do Bicudo, localizada no Rio Bicudo, e sua bacia de contribuição. A medida, válida até 15 de outubro de 2022, implica em restrição de uso nas outorgas vigentes para captação de água superficial.
Está reduzido em 20% o volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público; 25%, o volume diário outorgado para a finalidade de irrigação; 30%, o volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; 50%, do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
Segundo Poliana Valgas, presidenta do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), a medida infelizmente não surpreende, especialmente em uma região que é o símbolo da escassez hídrica na bacia do Velhas. “O rio é uma consequência e o somatório da gestão do território. A bacia do Rio Bicudo é um bom exemplo de um rio que já teve um volume de água expressivo num passado recente e que, já há alguns anos, se tornou intermitente. Temos ali mais demanda de água do que água em rio para entregar. Um descontrole em relação às outorgas”, afirma.
Poliana lembra que, em 2018, o CBH Rio das Velhas solicitou formalmente ao Igam que declarasse conflito pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Bicudo. O instrumento, utilizado em bacias onde se verifica que a disponibilidade hídrica é menor que a demanda dos usuários, determina a elaboração de um processo único de outorga que contemple a alocação negociada da água entre os outorgados.
A solicitação de declaração de conflito foi motivada por um estudo encomendado pelo Comitê que analisou os usos de recursos hídricos sobre as vazões disponíveis em toda a bacia. Por meio do levantamento de usuários de água e dos usos outorgados, o trabalho concluiu que a demanda concedida pelo Estado excede a oferta de água do rio em mais de 500% na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Bicudo.
No caso de verificação do não cumprimento das restrições de usos impostas pela Portaria Igam nº 34, de 14 de setembro de 2022, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
Ficam também temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados, de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica.