14/09/2020
Após mobilização social contrária ao Projeto de Lei, o deputado Antonio Carlos Arantes retirou a proposta que previa a exploração da área de preservação pela Gerdau
A mobilização popular contrária ao Projeto de Lei 1.822/2020, que altera os limites originais do Monumento Natural Estadual (Monae) da Serra da Moeda, fez com que o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), parlamentar autor do projeto, retirasse de tramitação o PL. Arantes apresentou requerimento para retirá-lo de tramitação na tarde do dia 8.
A intenção do projeto era reduzir a área da Serra da Moeda com o objetivo de expandir as atividades da mineradora Gerdau. A elaboração do texto sob medida para a empresa levantou suspeitas sobre a concepção do projeto. O Gabinete de Crise da Sociedade Civil enviou um ofício ao deputado pedindo informações sobre estudos e laudos que embasaram a proposta mas ainda não recebeu resposta.
Além do conteúdo da proposta, outras polêmicas cercaram o PL 1822/2020. No mês passado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) excluiu 1.319 votos da consulta popular a favor do projeto. Foi notado um crescimento expressivo de votos a favor do projeto, mas sem argumentação de defesa, o que levantou a suspeita de que a votação em massa estivesse sendo feita por robôs.
Após constatar a tentativa de fraude, a ALMG excluiu os votos ilegais e informou que, a partir de solicitação recebida pelo “Fale com a Assembleia”, foi detectado um crescimento anormal de votos relativos ao Projeto de Lei 1822/2020 e que esses votos estavam concentrados em período curto de tempo e originados de e-mails genéricos.
A retirada de tramitação do PL foi comemorada por organizações e ativistas que lutam pela preservação ambiental em Minas Gerais, que apontam que o projeto de redução da área tombada da Serra da Moeda coloca em risco mananciais de água, fauna, flora e vestígios arqueológicos remanescentes.
Denúncia contra Gerdau
Também no último mês cinco entidades da região da Serra da Moeda ajuizaram uma ação civil pública contra a Gerdau. A ação denuncia que a expansão da Mina Várzea do Lopes, empreendimento da empresa está avançando sobre área do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, em Itabirito e em zona de amortecimento de Unidades de Conservação, em Moeda. As entidades também apontam na ação que a Gerdau até mesmo instalou uma Pilha de estéril (PDE), isto é, um aterro com o material descartado antes do beneficiamento do minério, em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação em Moeda. As pilhas de estéril são obras geotécnicas bastante complexas tanto pela heterogeneidade do material quanto pelo processo construtivo, além de causarem grande impacto ambiental.
Moeda é o único município do Quadrilátero Ferrífero que, por um decreto de 2004, não permite minerar em seu território. Toda a extensão da serra da Moeda no município é tombada. A Gerdau deu início a um processo de licenciamento no qual solicita a ampliação da Mina de Várzea do Lopes e desafetação (redução de área) da Unidade de Conservação.
Além da suspensão desse do processo de licenciamento, a ação requer a cessão da invasão dentro do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, em Itabirito.
Histórico de abusos
As entidades que ajuizaram a ação também apontam um histórico de irregularidades na Mina Várzea do Lopes, ao longo dos últimos anos: atuação sem devidas licenças de operação, supressão de vegetação, desmatamento, invasão e interferência em áreas de conservação.
Em 2006, a Gerdau foi autuada pelo MPMG através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que suspendeu suas extrações e solicitou que recuperasse as áreas degradadas. A empresa continuou com seus pedidos de alterações de limites de áreas das UC’s, em Itabirito e Moeda, e vem atuando de forma irregular no MONA, desde 2017.
Ainda de acordo com a ação, a empresa desrespeitou normas e regulamentos administrativos das unidades de conservação, com a conivência do Poder Público Estadual, através do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão gestor do MONA, que não fez cumprir o comando das infrações da empresa.