20/03/2026
Mensagem do Projeto Manuelzão à população e às autoridades
O município de Santa Luzia, com mais de 334 anos de história, recebe a poluição de esgotos e rejeitos de mineração que afluem ao Rio das Velhas desde Ouro Preto. Atividades que, além de intoxicar suas águas e assorear seu leito, diminuem o volume de água dia após dia. Isso vem acontecendo desde antes da transferência da capital para Belo Horizonte em 1897, dando início à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Situação que perdura e se agrava sobretudo nas entregas dos ribeirões Arrudas, Onça e Mata. Nesse trecho do rio na região metropolitana, denominado epicentro da degradação, até por volta de 1950 se pescavam grandes surubins e dourados. Não havia fome à beira-rio. A agressão foi acontecendo sem haver reação à altura do dano. A primeira Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Minas Gerais, pode-se dizer, só foi construída em 2001, no Arrudas, já no século XXI. A ETE Onça viria somente em 2010, sempre graças às iniciativas e cobranças da sociedade civil organizada no Projeto Manuelzão/UFMG, sem poder institucional e com voluntários.
Essa omissão dos poderes públicos gerou destruidor impacto que tirou a paisagem, a água, a alegria, a autoestima, o lazer, os peixes e a renda da população do Velhas, rio abaixo e rio acima, afluentes incluídos, humilhando a economia ribeirinha familiar em todas as localidades. O esgoto de 4 milhões de pessoas, não totalmente coletado e não devidamente tratado até hoje, desonra Minas Gerais, prejudica cidades históricas e impede a pesca de subsistência da população mais pobre. Sem que até hoje houvesse o brio de uma reação à altura, além da Meta 2010 e agora da Meta 2034, iniciativas da sociedade civil sem poder institucional e econômico.
Nesse epicentro se concentra 85% da poluição, 85% do PIB e 85% da população da bacia, entre Ouro Preto e o rio São Francisco. Estudos técnicos provam que, concentrando esforços nesses 12,5% da área com 85% dos problemas e das soluções, o impacto positivo da cura chega até os distantes afluentes. A Meta 2034 é uma estratégia de ação conjunta que precisa envolver politicamente os 51 municípios da bacia. Se a população se mover, se os vereadores, prefeitos e deputados da região se moverem, a Meta 2034 será vitoriosa, um ganha-ganha. A Copasa, apoiando, poderá mostrar algo diferente e vistoso nacionalmente.
Ninguém irá cuidar do rio se a população continuar aceitando passivamente esgotos mal coletados e maltratados de 4 milhões de pessoas da RMBH, rejeitos de mineração e da construção civil e lixo, inclusive sem haver indenização.
O prazo da Meta é um ano a mais que o prazo do Marco Regulatório Federal do Saneamento, que é 2033. Obrigação assumida pelo Estado brasileiro, com verbas disponibilizadas pelo BNDES. É descabida e lesiva essa constante protelação das providências necessárias ao atendimento das necessidades da população e dos municípios.
Os comitês e subcomitês de bacia precisam reagir, assumindo postura mais aguerrida com metas para recuperar os rios, com estratégia macro e sistêmica. Não podem se tornar uma ilusão pelo predomínio da máquina dessas agências privadas. O Estado não pode abandonar os rios. Não podemos ser engolidos por interesses comerciais. O objetivo dessa intromissão na gestão dos rios nada tem a ver com a vida e a ecologia; é somente ter o controle das águas de todos, não pagando o valor de mercado da água bruta que utilizam, sem controle, além de provocarem a seca subterrânea. Esse esquema é anticonstitucional. Será que precisa desenhar? “Não há almoço de graça”, dizem alguns economistas.
Assim, a escassez hídrica resultante dessa seca subterrânea, secadora de nascentes e córregos, aprofundada durante décadas por usos abusivos com irrigação, rebaixamento de lençóis e minerodutos, provocou aumento das tarifas de água, esgoto e energia durante seis a sete meses ao ano, chovendo ou não, a serem pagas pelos consumidores domésticos de todo o Brasil. Isso não é justo. Não podemos aceitar que o peixe vivo seja apenas nos aquários de escritórios, aqueles peixinhos vermelhos e amarelinhos exóticos do Japão. Para apoiar a Meta 2034, os comitês e subcomitês terão que rever a situação criada e batalhar por um redirecionamento da gestão que foi imposta por um contrato lesivo imposto de cima, que prioriza os rios e as águas subterrâneas como insumo gratuito. A máquina não pode subordinar a essência, assim como o rabo não balança o cachorro. Um comitê precisa ter metas e ser independente do poder econômico.
A Meta 2034 é a causa política mais importante para a vida, a saúde, a segurança alimentar, o aumento da renda e a defesa da economia familiar, industrial e rural e das cidades do interior em toda a bacia do Rio das Velhas. Serão 5 milhões de beneficiados. Quem polui, fazendo economia suja, não tem pressa e fica mais rico; mas empobrece a maioria dos habitantes da bacia. Comemore de forma concreta o próximo Dia Mundial da Água em sua cidade, divulgando pelas redes sociais e meios de comunicação (Instagram, WhatsApp, rádios e jornais) esta que é a sua Meta 2034. A Meta sintetiza todas as lutas regionais.
Precisamos recuperar a rota dos peixes. Em um estudo técnico realizado, chegamos a impressionantes 20 mil km de extensão dessa rota quando alinhamos todos os cursos d’água da bacia do Velhas. Esse é o comprimento total aproximado dessa árvore ou rede hidrográfica. São essas ramificações desde os filetes até os maiores cursos, medindo os seus meandros e subafluentes. Vinte mil quilômetros é a distância entre o Polo Sul e o Polo Norte. É mais do que a distância de Belo Horizonte ao Japão. Quando o peixe consegue subir até próximo das grimpas, é porque o esgoto não bloqueia, não há barragem impedindo a conectividade, o leito e a margem não foram destruídos por dragas, a nascente não foi seca. Restaurar a rota do peixe é restaurar a continuidade do território, preservar a conectividade. O peixe é o mensageiro. A água é o conteúdo. O povo é o destino. Essa rota do Rio das Velhas revela a verdadeira grandeza do sistema: não um rio isolado, mas uma árvore inteira de vida enraizada na terra. A Meta 2034 não é slogan. É uma tese política, econômica e ética. É prazo histórico, é compromisso público, é horizonte técnico e político para devolver o peixe, devolver a água, devolver trabalho e renda ao povo ribeirinho.