15/05/2026
Após oito meses de operação, documentos seguem sob sigilo e continuidade é incerta
Por Bruno Pereira
Passados quase oito meses da deflagração da Operação Rejeito, investigação da Polícia Federal que apura um esquema acusado de facilitar o licenciamento de empresas para mineração ilegal em Minas Gerais, os desdobramentos continuam. No início de março, a Justiça Federal suspendeu a mineração na Serra do Curral. A decisão do juiz federal William Ken Aoki, atende a demandas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pediam a paralisação do avanço da mineração em zonas de preservação e a suspensão dos trâmites administrativos de empresas que já atuam na região.
A Serra do Curral tem tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1960 e tombamento municipal desde 1990. Ainda assim, enfrenta resistência ao tombamento estadual e, por isso, forte pressão do setor minerário. Em 2018, uma decisão judicial já proibia a concessão de direitos minerários na área, mas não foi cumprida.
No documento oficial, a suspensão é apresentada como intimamente relacionada à Operação Rejeito. Com a decisão, a Agência Nacional de Mineração (ANM) foi multada em 4 milhões de reais por descumprir, de forma deliberada, a determinação de 2018. Outros 57 processos administrativos que impactavam a área protegida também devem ser interrompidos. Caso a suspensão não seja efetivamente cumprida em 30 dias, uma nova multa de 1 milhão de reais está prevista para a ANM.
A decisão é considerada histórica e se soma a outras ações que suspenderam direitos de empresas com histórico de infrações, como a Fleurs e a Patrimônio Mineração. “Finalmente um juiz, diante de tantas ações que pediam isso, consegue a suspensão do direito minerário na Serra do Curral”, diz Maria Vitória Calais, advogada do projeto Empoderamento Jurídico do Manuelzão.
A Operação Rejeito comprovou diversas ilegalidades cometidas por empresas de mineração e denúncias que já apontavam a cooptação de órgãos de fiscalização, entre eles a ANM, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Conselho Estadual de política Ambiental (Copam).
“Essa operação nada mais é do que um resultado de lutas históricas e sociais de muitos anos, de movimentos que estão lutando na base há muito tempo para que algo seja feito”, destaca Maria Vitória. “Quem sabe, pelo menos parte dessa luta vai ser ouvida e parte das demandas vão ser atendidas”.
Apesar de a abrangência da operação ser nacional, ela teve grande repercussão em Minas Gerais, onde quatro servidores do governo foram exonerados ou alvos de busca e apreensão. Todos os envolvidos ocupavam cargos de confiança, ou seja, aqueles que são preenchidos por indicação, sem concurso público.
Descaso ambiental como política de governo
Entre os alvos da Operação Rejeito, estavam quatro indivíduos vinculados ao governo de Minas Gerais. Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), foi exonerado do cargo em 13 de setembro e preso pela Operação Rejeito em 17 de setembro de 2025. Arthur Ferreira Rezende Delfim era diretor da Feam. Além deles, outros dois funcionários foram afastados: Fernando Baliani da Silva, diretor de Gestão Regional, e Breno Esteves Lasmar, diretor-geral do IEF, ambos alvos de busca e apreensão.
Rodrigo Gonçalves Franco ocupava cargo de confiança por indicação do governador Romeu Zema (Novo) e havia recebido uma medalha de “mérito ambiental” em julho de 2025 — dois meses antes de ser preso, acusado de receber propina para viabilizar autorizações e decisões administrativas favoráveis a empresas investigadas.
Na cerimônia de premiação, Zema declarou que “essas honrarias representam o reconhecimento de um trabalho feito com ética, responsabilidade e compromisso com o futuro dos mineiros”. “Cada um de vocês representa o esforço da minha gestão para proteger as riquezas naturais, usar nossos recursos de forma consciente e garantir qualidade de vida para todos os mineiros”, completou.
Segundo Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema), a gestão ambiental sempre foi um desafio. Governos anteriores já não foram favoráveis à estruturação da carreira. No entanto, a gestão Zema foi classificada como a pior de todas. Ao assumir, em 2018, o governador chegou a declarar que acabaria com a Secretaria de Meio Ambiente, subordinando suas competências à Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“A mentalidade com que ele entrou era de aparelhamento e desmonte desse sistema. Foram sete anos de muito azar, chegamos ao ponto mais baixo que a gente já teve dentro do sistema e por isso a resposta política dos trabalhadores foi a maior greve da nossa história”, lembra Wallace.
A condução da pauta ambiental na gestão Zema foi duramente criticada pelos servidores públicos de meio ambiente e culminou na greve do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A mobilização, com 21 pautas, tinha entre elas a exigência de concurso público, que não ocorre há 12 anos, recomposição salarial, equiparação de gratificações e adicional de insalubridade e periculosidade. Foram 94 dias de paralisação. O governo do estado só apresentou uma proposta após 88 dias, em mais uma demonstração de descaso da gestão com a pauta ambiental.
A proposição foi aceita dentro do contexto, mas considerada insuficiente. Entre as conquistas, estão a realização de concurso público, prevista na Emenda Constitucional n° 118/2025, que inclui o Sisema no rol de atividades essenciais; a criação de uma Mesa de Negociação Permanente; a equiparação da ajuda de custo para todas as carreiras; o aumento de 10% nessa ajuda e a composição judicial para facilitar a constituição de precatórios em causas em que o estado é réu.
Wallace Alves destacou que as revelações da Operação Rejeito confirmam o que os servidores do Sisema já denunciavam e que o governo vinha enquadrando como narrativa — e agora tenta apontar como caso isolado e não como um problema sistêmico.
“Esse governo é o auge desse tipo de política e o estrago que ele causou, a menos que a gente dê um ‘cavalo de pau’ e retome políticas, normas e procedimentos, vai deixar um legado de destruição”, analisa Wallace.
Apesar da greve e da deflagração da Operação Rejeito, Zema continuou seu processo. Em 15 de outubro, menos de um mês após a operação, o governador nomeou Edson de Resende Castro, advogado e ex-promotor com histórico de consultoria jurídica para o setor de mineração, como substituto de Rodrigo Franco na presidência da Feam. As principais atribuições da instituição são justamente autorizar e fiscalizar barragens e atividades minerárias no estado.
Em 20 de dezembro, Zema empossou o advogado Lyssandro Norton Siqueira como novo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no lugar de Marília Carvalho de Melo, realocada para a presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
“Isso revela o caos que é o governo de Minas Gerais, não só com a mineração, mas com a política ambiental como um todo”, afirma Maria Vitória. “Eles foram indicados por interesses privados e não necessariamente para exercer aquela função pública que foi designada”.
A operação revelou uma articulação entre diversas empresas que, ilegalmente, forjaram licitações para minerar regiões onde a atividade é proibida. “E aí, no caso, teve a participação de órgãos públicos, de agentes públicos, principalmente de agentes da ANM, da Feam, do IEF e do Copam. Então, realmente mostra a mineração sendo utilizada para cometer crimes por meio de organizações criminosas”, ressalta Maria Vitória.
Continuidade da Operação Rejeito
Apesar dos avanços e desdobramentos importantes, sendo o mais recente a suspensão da mineração na Serra do Curral, o andamento das operações tem futuro incerto.
Em 19 de novembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli alterou o sigilo dos documentos da Operação Rejeito para o nível máximo. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) revogou a prisão de 11 investigados.
A decisão, divulgada em 14 de janeiro, foi do desembargador federal e relator do caso, Pedro Felipe de Oliveira Santos, que entendeu que tornozeleiras eletrônicas, entrega de passaportes, recolhimento noturno e a proibição dos investigados de sair de sua cidade ou região sem autorização prévia eram suficientes para garantir a aplicação da lei penal, preservar a ordem pública e econômica e assegurar a instrução criminal.
A decisão do TRF-6 seguiu precedente aberto pelo próprio Toffoli, que em 19 de dezembro de 2025 havia revogado a prisão de quatro investigados, sob a mesma justificativa: Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor da Polícia Administrativa da Polícia Federal; João Alberto Paixão Lages, ex-deputado estadual; Helder Adriano de Freitas e o empresário Alan Cavalcante do Nascimento — os três últimos apontados como articuladores do esquema. Com isso, todos os investigados pela Operação Rejeito estão atualmente em liberdade.
As defesas dos outros 11 investigados pela operação apresentaram recurso ao TRF-6 solicitando igualdade no tratamento e o tribunal entendeu que os fundamentos que embasaram as prisões preventivas desses investigados são idênticos, ou até menos gravosos do que aqueles analisados por Dias Toffoli.
Além dos investigados, 40 empresas de mineração respondem ao processo, entre elas a Fleurs Global Mineração, que explorava as margens do rio das Velhas e tem histórico de violações ambientais; a Mineração Gute Sicht, que já explorou a Serra do Curral e a Ônix, acusada de abrir cavas e destruir nascentes em áreas de preservação permanente no Quadrilátero Aquífero-Ferrífero.
Em 16 de abril, o STF decidiu retirar os documentos da Operação Rejeito da Corte, passando a documentação para a 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais. A Suprema Corte alegou que os documentos estavam sob análise pelo possível envolvimento do deputado Luiz Fernando Faria (União Brasil) em empresas investigadas, o que foi descartado.
Com isso, o ministro Dias Toffoli determinou a transferência dos documentos para um juízo federal de primeira instância em Minas Gerais, sob a condição de que “qualquer medida relevante deve ser comunicada à corte”, com o objetivo de evitar nulidades e o acompanhamento de eventuais indícios de pessoas com foro privilegiado.
Por se tratar de investigação em andamento, a documentação é sigilosa — o que, somado às recentes decisões, levanta preocupações sobre a punição aos envolvidos e a continuidade da operação.
Edição: Enaile Almeida