20/10/2022
Instituto Estadual de Florestas publicou edital de privatização dos parques Ibitipoca, na Zona da Mata, e Itacolomi, na região Central do estado
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou na última terça-feira, 18, o edital de privatização dos parques do Itacolomi, localizado entre Ouro Preto e Mariana e do Ibitipoca, localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata. A licitação para a concessão será disputada na modalidade concorrência, em 15 de dezembro, na sede da bolsa de valores do Brasil, em São Paulo.
Os leilões fazem parte do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), lançado pelo governo de Romeu Zema (Novo), em 2019, que tem por objetivo a privatização de, ao todo, 20 Unidades de Conservação (UCs) sob responsabilidade do estado. Ao longo dos 30 anos de contrato, as concessionárias vencedoras poderão obter lucros por meio da cobrança de ingressos, hospedagem, alimentação, comércio local e serviços turísticos em geral.
O IEF ainda fará a gestão administrativa dos parques, com ações de conservação ambiental, prevenção e combate a incêndios e fiscalização de contratos. Entretanto, ambientalistas criticam o programa de concessão por entenderem que a conservação ambiental invariavelmente será relegada a segundo plano ante a viabilidade econômica e a rentabilidade que nortearão a administração privada. Outro ponto levantado pelos contrários é a falta de participação das comunidades do entorno dos parques.
Em março deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a suspensão da privatização do Parque de Ibitipoca, ressaltando, entre outros pontos, a falta de efetiva participação das comunidades do entorno; questionou a alteração do Plano de Manejo do parque que, visando atender ao processo de concessão, prevê construções de várias obras na área, sem que tenham sido realizados estudos geológicos e consulta às comunidades; e apontou fraudes no processo de eleição do Conselho Consultivo do parque que, no dia seguinte, aprovou as alteração no Plano de Manejo.
No dia 17 de março, a juíza Silvia Paiva de Souza Ramos Musse, da Vara Única da Comarca de Lima Duarte, determinou que o IEF não ultimasse o processo de concessão do direito de uso do parque, até que haja efetiva participação das comunidades do entorno, por meio de reuniões ou audiências públicas presenciais em cada uma das comunidades.
Porém, o IEF recorreu e, no dia 8 de agosto, o desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu, liminarmente, o pedido suspensivo para permitir a continuidade dos trabalhos. Essa decisão será apreciada no mérito, em julgamento virtual, em 17 de novembro.
O principal objetivo do governo do estado com o programa de concessão é uma economia de R$ 2 milhões ao ano. O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a pedido do IEF, que coordena o Parc, junto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com a participação das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Cultura e Turismo (Secult), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.
O Parque Estadual do Itacolomi é uma UC criada em 1967. Abriga o Pico do Itacolomi, com 1.772 metros de altitude, que era ponto de referência para os antigos viajantes da Estrada Real. A palavra itacolomy vem da língua tupi e significa “pedra menino”, os índios viam o pico como o “filhote” da montanha ou “pedra mãe”.
Possui uma área de 7.543 hectares de matas onde predominam as quaresmeiras e candeias ao longo dos rios e córregos. Nas partes mais elevadas, aparecem os campos de altitude com afloramentos rochosos, onde se destacam as gramíneas e canelas de emas. Abriga muitas nascentes, escondidas nas matas, que deságuam, em sua maioria, no rio Gualaxo do Sul, afluente do rio Doce. Os mais importantes são os córregos do Manso, dos Prazeres, Domingos e do Benedito, o rio Acima e o ribeirão Belchior.
Diversas espécies de animais raros e ameaçados de extinção podem ser encontrados na unidade de conservação, como o lobo guará, a ave-pavó, a onça parda e o andorinhão de coleira (ave migratória). Também podem ser vistas espécies de macacos, micos, tatus, pacas, capivaras e gatos mouriscos. Levantamentos identificaram mais de 200 espécies de aves, como jacus, siriemas e beija-flores.
“Ibitipoca” é uma palavra tupi-guarani que significa “Serra que estoura” ou “Serra estourada”, devido à grande incidência de descargas elétricas no local ou, também, à grande quantidade de grutas. Criado em 1973, é um dos parques de minas mais visitados no Estado e um dos mais reconhecidos do Brasil e uma das principais atrações turísticas da região.
Localizado na Serra do Ibitipoca, uma ramificação da Serra da Mantiqueira, o parque estadual é divisor das águas das bacias dos rios Grande e Paraíba do Sul e possui uma vegetação composta por mata atlântica, pelos campos rupestres em afloramentos rochosos e matas ciliares ao longo dos cursos d’água. Cactos, bromélias, orquídeas, samambaias e liquens são característicos da Serra do Ibitipoca. As candeias existem em abundância, quase sempre cobertas com um líquen esverdeado chamado barba-de-velho.