20/12/2011
Justiça requer que Copasa e Igam reparem danos ambientais em cursos d’água de BH
Uma ação civil pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, requer que a Copasa suspenda o lançamento de esgoto sem tratamento prévio (in natura) por suas redes coletoras oficiais nos Córregos Olaria e Freitas, no bairro Taquaril, região leste de BH. A poluição dos córregos que integram a bacia do Ribeirão Arrudas foi confirmada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital. A suspensão deve ser mantida até que a Copasa proceda ao licenciamento ambiental do sistema de esgotamento sanitário dos referidos córregos e obtenha permissão do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), órgão a que compete a gestão dos recursos hídricos do Estado de Minas Gerais. Além disso, foi solicitado que o Igam convoque a Copasa para apresentar a relação de todos os pontos de lançamento de esgoto in natura nos corpos hídricos da capital por suas redes oficiais, dando início aos procedimentos de outorga. A ação também solicitou às entidades a reparação dos danos ambientais causados aos cursos d’água devido ao lançamento de dejetos sem prévio tratamento. Fonte: MPMG e AMDA