30/01/2025
Análise é dedicada aos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, há seis anos
O Observatório de Barragens de Mineração (OBaM), vinculado ao Grupo de Pesquisa e Extensão Educação, Mineração e Território (EduMiTe) da UFMG, divulgou, no último dia 25, a nova edição do Boletim Edumite.
A publicação apresenta um relatório detalhado que organiza e simplifica dados oficiais sobre as barragens de mineração no Brasil. Com foco especial em Minas Gerais, o boletim tem como objetivo transformar dados técnicos em informações acessíveis, auxiliando a população, órgãos governamentais e comitês de bacias hidrográficas na identificação de riscos e na tomada de decisões para a gestão democrática das águas e a segurança dos territórios.
A edição de janeiro de 2025 traz um balanço anual de 2024, destacando a situação crítica das barragens no país, especialmente no estado mineiro, que concentra o maior número de estruturas e lidera em casos de alerta e emergência.
Segundo o documento, o Brasil possui 921 barragens de mineração cadastradas. Destas, 471 estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), enquanto 450 não atendem aos critérios de segurança estabelecidos pela legislação. Minas Gerais, com o maior número de barragens (333), concentra 36,15% das estruturas do país e lidera o ranking de barragens em situação de alerta ou emergência.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) classifica os níveis de alerta e emergência para indicar o grau de risco associado à segurança dessas estruturas. O Nível de Alerta (NA) é acionado quando são detectadas anomalias ou situações que podem comprometer a segurança da barragem, mas que ainda não representam um risco imediato. Já o Nível de Emergência (NE) é dividido em três categorias: NE1, NE2 e NE3.
O NE1 é ativado quando há anomalias controladas, mas que exigem monitoramento constante; o NE2 indica que as anomalias não estão controladas e há um risco crescente eo NE3, o mais grave, sinaliza que o rompimento da barragem é iminente ou já está ocorrendo. Das 107 barragens em alerta ou emergência no Brasil, 45 estão em Minas Gerais. Dessas, duas estão em NE3 e quatro das seis barragens em NE2 também estão no estado.
O volume total das barragens em situação de emergência em Minas chega a 451,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos, o que representa um risco significativo para comunidades e ecossistemas locais. A região do Quadrilátero Ferrífero-Aquífero (QFA-MG), que abrange parte das bacias do Rio São Francisco e do Rio Doce, concentra 227 barragens, com um volume total de 1,03 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.
Apesar da situação crítica, a ANM realizou apenas 204 vistorias ao longo de 2024, o que representa apenas 20,9% do total de barragens cadastradas. A maioria das vistorias ocorreu durante o período de seca, enquanto o período chuvoso, considerado mais crítico, recebeu menos atenção.
Barragens por bacia hidrográfica em Minas; concentração de estruturas no Quadrilátero se destaca. Mapa: Paulo Rodrigues/EduMiTe.
A sub-bacia do Rio das Velhas abriga 76 barragens de mineração, com um volume total de resíduos estimado em mais de 258 milhões de metros cúbicos. O Velhas é responsável por abastecer cerca de 2,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), correspondendo a 70% do abastecimento de Belo Horizonte e 40% da região metropolitana atendida pela Copasa. No entanto, 61 das 76 barragens estão localizadas a montante do sistema de captação de água, o que significa que qualquer incidente nessas estruturas poderia comprometer seriamente o fornecimento de água para milhões de pessoas.
A situação é ainda mais preocupante quando se observa que 37 barragens na Bacia do Rio das Velhas possuem Dano Potencial Associado (DPA) alto e outras 15 estão em Nível de Alerta (NA) ou Emergência (NE) acionado. O DPA é um critério utilizado para classificar o risco de uma barragem de mineração com base no impacto que um eventual rompimento ou vazamento pode causar. Ele é categorizado em três níveis: baixo, médio e alto, considerando fatores como a perda de vidas humanas, impactos socioeconômicos e danos ambientais.
Após o rompimento da barragem de Brumadinho, a ANM publicou a Resolução nº 13/2019, que proíbe a construção de novas barragens com o método a montante e determinou a desativação das existentes. A resolução exigiu que as mineradoras apresentassem planos de descaracterização (remoção ou estabilização dos rejeitos) para essas barragens.
O método a montante é uma técnica de construção de barragens em que os rejeitos são depositados sobre a própria estrutura da barragem, aumentando sua altura ao longo do tempo. Esse método é mais barato e mais simples de ser implementado, mas é também o mais instável, pois a base da barragem não é reforçada adequadamente, o que aumenta o risco de rompimento.
O boletim identificou que uma barragem da mineradora Porto de Areia Branca Ltda, localizada em São Bernardo do Campo (SP), foi cadastrada em maio de 2024 com o método a montante, apesar da proibição. Essa barragem possui DPA alto, o que aumenta ainda mais o risco em caso de rompimento.
Outro problema grave é o registro de 11 barragens cadastradas com método construtivo “indefinido”. Essas barragens estão localizadas principalmente no Mato Grosso, Pará, São Paulo e Goiás. A falta de informação sobre o método construtivo dificulta a fiscalização e a aplicação da legislação, além de aumentar a vulnerabilidade das comunidades e ecossistemas.
Os dados apresentados pelo OBaM/EduMiTe destacam a necessidade urgente de ações preventivas e de fiscalizações mais rigorosas para evitar novos desastres. A concentração de barragens em bacias hidrográficas estratégicas, como o Rio São Francisco e o Rio Doce, representa um risco significativo para a segurança hídrica e ambiental do país. Além disso, a presença de barragens com métodos construtivos proibidos e a falta de transparência nas informações são fatores que aumentam a vulnerabilidade das comunidades e ecossistemas localizados a jusante dessas estruturas.
O boletim completo está disponível no site do Edumite.