10/09/2020
Algumas das portarias dispunham sobre questões estratégicas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), uma outra extinguiu canais de comunicação com o servidor público
O Ministério do Meio Ambiente publicou uma decisão no Diário Oficial da União, no dia 9 deste mês, que revoga 29 portarias e uma norma operacional. Apesar de algumas portarias se referirem a regulações para anos que já passaram, outras geraram suspeita por extinguir canais de comunicação com o servidor público.
Na decisão assinada pelo ministro Ricardo Salles, o ministério cortou a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), que era uma setor de diálogo entre servidores e a administração do próprio Ministério do Meio Ambiente e de outros órgãos a ele ligados, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Para servidores ouvidos pelo site Congresso em Foco, isso reflete a “falta de diálogo” como característica da atual gestão em que “a comunicação não é o forte”.
Outras portarias dispunham ainda sobre questões estratégicas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e sobre educação ambiental.
Apesar do recorrente argumento de “simplificação” da legislação, também foi revogada a Portaria que criou o Comitê de Desburocratização da pasta, única portaria referente à atual gestão.