29/04/2020
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e outras 120 ONG’s alertam para a defesa das atribuições do Ministério Público Federal
Cerca de 120 organizações não-governamentais se tornaram signatárias do manifesto “Pela Integridade e Independência do Ministério Público”. No documento, alertam para os recentes indícios de tentativas de coação dos princípios de atribuições do órgão público federal. Segundo o manifesto, o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e que são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional”.
Na visão dos signatários, recentes requerimentos da Procuradoria Geral da União podem representar das “fragilidades, riscos e ameaças vivenciadas pela população no exercício da cidadania”, prejudicando a autonomia de atuação do Ministério Público.
Além do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo, a SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca, o Instituto MIRA-SERRA – Porto Alegre e São Francisco de Paula, a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – FBCN, o SOS Manancial, o Forum Permanente Em Defesa da Vida e outras mais de cem instituições são signatárias da carta.
Confira á íntegra do documento, clicando aqui.