24/09/2014
Leia entrevista do candidato Pimenta da Veiga e sua posição quanto às questões relacionadas às Metas do Projeto Manuelzão, ao Rio das Velhas e toda a sua Bacia.
Após debate no Fórum de Comitês Mineiro, o Projeto
Manuelzão enviou aos candidatos ao governo de Minas Gerais, entrevista com
perguntas relacionadas às propostas dos candidatos para a Bacia do rio das
Velhas e o compromisso com as Metas do Projeto. Até o momento, os candidatos,
Fernando Pimentel e Pimenta da Veiga, responderam as questões. O projeto
aguarda envio da entrevista dos outros candidatos e assim que forem recebidas
também serão publicadas.
Leia entrevista do candidato na íntegra:
1- Estamos diante de um cenário preocupante de crise da água no
Brasil e em várias cidades mineiras. O assunto ganhou notoriedade e está na
agenda política e ambiental. Qual a posição do candidato a respeito do assunto
e quais as propostas e projetos para a área?
O principal objetivo estratégico das ações de governo será a
garantia da disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade compatível com os
diversos usos, dando-se precedência ao abastecimento humano, seguido da
disponibilidade para agricultura, indústria e geração de energia. Destacamos
entre as propostas a de implantar o Gabinete Estratégico de Segurança Hídrica,
subordinado diretamente ao governador e composto pelos secretários de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Planejamento e Gestão
e de Desenvolvimento Econômico. O objetivo é garantir a atribuição transversal
de competências quanto à gestão dos recursos hídricos e o monitoramento
qualificado das ações, com foco na prevenção de conflitos federativos. Vamos
desenvolver um plano estadual de segurança hídrica que garanta o abastecimento
para os diversos usos, incluindo a geração de energia. O programa de melhoria
das águas que queremos implantar abrange ações de saneamento e parceria com o
setor industrial com incentivos para o aprimoramento dos efluentes industriais.
E ainda o fortalecimento institucional do Sistema de Gerenciamento de Recursos
Hídricos em Minas. Se eleito, vou implantar um sistema de alerta de seca, para
complementar o sistema de alerta de enchentes que já existe e que vai ser
ampliado para as bacias vulneráveis a inundação. Queremos fortalecer os comitês
de bacias para uma gestão efetiva de melhoria de qualidade e de quantidade de
água, além de consolidar a expandir o projeto Cidade das Águas, no Triângulo
Mineiro. Vamos intensificar ainda as revitalizações das bacias dos principais
rios mineiros, com destaque para o Velhas e o São Francisco.
2- Em Minas,
temos percebido um enfraquecimento da SEMAD, em especial, dos órgãos
relacionados com a gestão das águas, como o IGAM. Qual a proposta do candidato
em relação a essa situação?
Os órgãos e entidades que formam o Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), como é o caso do IGAM, precisam
passar por um processo de fortalecimento institucional e esse é um compromisso
de nosso governo. Para isso é preciso garantir que a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tenha recursos suficientes
para executar políticas públicas que acompanhem o crescimento econômico e
sustentável. Esses recursos podem ainda estar alocados em outras secretarias,
já que o tema possui uma natureza transversal, com ações em diversos segmentos
do governo. Vamos trabalhar para que a consciência ambiental esteja presente
nas tomadas de decisão nas várias esferas de governança. É o que acontece, por
exemplo, quando discutimos o licenciamento ambiental de uma obra ou a
instalação de uma indústria. E há um terceiro desafio: além de sustentável o
crescimento econômico deve ser inclusivo, distribuindo a renda e contribuindo
para reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do estado.
3- Os rios de
Minas Gerais estão ruins em qualidade, em especial, o Rio das Velhas. Apesar
dos esforços, a Meta 2014 não se cumpriu por completo e o objetivo de nadar na
Região Metropolitana de Belo Horizonte não se concretizou. O candidato pretende
assumir o compromisso com a formulação de novas metas para serem cumpridas
efetivamente? Como?
O Projeto Manuelzão reconheceu que a Meta 2010 foi um sucesso
e que, apesar de não ter sido alcançada em sua totalidade, foi um marco na
história da revitalização de rios em todo o mundo. O mesmo aconteceu em relação
à Meta 2014, no tocante a volta dos peixes. É assim que pretendemos avançar.
Nosso projeto é de continuidade das boas ações dos governos do PSDB e assim
como Aécio e Anastasia não tememos nos comprometer com pactos quando há a busca
de consenso em projetos que envolvem e mobilizam a comunidade – Estado,
prefeituras, sociedade civil –, como o de revitalização da bacia do Rio das
Velhas.
Além da redução de resíduos, da conservação e recuperação da
Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, a revitalização dessa importante bacia é
resultado de investimentos estratégicos feitos pelo governo de Minas no meio
ambiente desde 2003.
No que se refere à gestão ambiental, o objetivo estratégico
das ações de governo será atrelar, de forma integrada e sinérgica, os planos,
programas e ações dos órgãos e entidades componentes do SISEMA a indicadores
que apontem o impacto da ação governamental e as metas de qualidade ambiental.
Nesse sentido, pretendemos implementar indicadores e metas factíveis para
servirem de referência quanto à evolução das políticas públicas nessa área.
4- Uma das maiores dificuldades nas
questões ambientais no Estado é a falta de integração de gestão dos recursos
hídricos e o licenciamento ambiental. Qual a proposta do candidato em relação a
isso?
Recursos hídricos são recursos ambientais. Nesse sentido, a
proposta é integrar as ações do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos por meio de deliberações normativas
conjuntas. De outro lado, temos de assumir definitivamente a bacia hidrográfica
como unidade de gestão ambiental e pensar os desafios ambientais em Minas com
base nessa unidade. Um caminho factível é utilizar o Zoneamento Ecológico
Econômico em escala adequada como plataforma especial de análise, capaz de
orientar o licenciamento de atividades.
5- A Bacia
Hidrográfica é um território de planejamento. Como o candidato pretende
integrar esses territórios na proposta de gestão dos recursos hídricos no
Estado?
A principal proposta aqui é assumir a bacia hidrográfica como
unidade de planejamento das políticas ambientais. Reitero, mais uma vez, que as
ações de governo serão feitas de forma integrada, o que implica em não
trabalhar de forma separada as questões socioeconômicas dos aspectos
ambientais. E é fundamental incluir as prefeituras nessa discussão, já que as
divisas políticas não comportam a dinâmica da natureza. Por isso
acreditamos que oscomitês de bacias hidrográficas são os mais eficazes para
articular a relação entre recursos hídricos, impactos ambientais e necessidades
humanas, com condições de envolver e mobilizar as comunidades.
6- Os Comitês de Bacia Hidrográfica
foram instituídos pela Lei nº 9.433 e são compostos por voluntários da
sociedade civil, empresas e governo. Atualmente, eles estão carentes de
fortalecimento e de apoio institucional. Qual a proposta do candidato sobre a
questão? Como pretende trabalhar com esses órgãos?
Pretendemos desenvolver um programa de fortalecimento
institucional do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de
Minas Gerais e, em especial, fortalecer os comitês de bacias hidrográficas para
uma gestão efetiva de melhoria de qualidade e quantidade de água. Recentemente,
em reunião com o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, recebi do
coordenador, HideraldoBuch, e do presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do
Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, as principais demandas do setor. Nos
comprometemos a trabalhar de forma participativa, conversando e tomando as
decisões em conjunto. A gestão participativa será a marca de nosso governo.