08/07/2020
Doze procuradores assinam ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente; MPF afirma que Salles desenvolve política de “passar a boiada”
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (6), uma ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de promover o desmonte do sistema de proteção ambiental do país. Os 12 procuradores que assinam a ação pedem o afastamento imediato de Salles do Ministério do Meio Ambiente. Por se tratar de um processo civil, a ação tramitará na Justiça Federal em Brasília.
“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa” afirmaram os procuradores.
O MPF aponta que os atos de improbidade foram praticados em quatro frentes: desestruturação normativa, desestruturação dos órgãos de transparência e participação, desestruturação orçamentária e desestruturação fiscalizatória.
A desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias. Já a desestruturação dos órgãos de transparência e participação ocorreu pelo “desmonte” do Conama, das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; pelo constrangimento ao INPE e pela “censura da comunicação institucional” do Ibama e do ICMBio.
A desestruturação orçamentária se deu a partir da redução de recursos para a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente. Por fim, a desestruturação fiscalizatória ocorreu pelo “desmonte” da fiscalização ambiental, explicam os procuradores.
Um dos exemplos listados em ações adotadas por Salles foi a exoneração, em abril, de três chefes da fiscalização do Ibama, Olivaldi Azevedo, Renê Oliveira e Hugo Loss. As exonerações ocorreram após ações bem-sucedidas de fiscalização nas terras indígenas Ituna Itatá, Apyterewa, Trincheira-Bacajá e Cachoeira Seca, na região de Altamira, no Pará.
O governo justificou as mudanças como meras mudanças no segundo escalão do Ibama, mas extraoficialmente a versão mais aceita foi retaliação pelos fiscais terem realizado a queima de maquinário e dado entrevista para o Fantástico, da TV Globo.
Os procuradores citam a infame reunião ministerial do dia 22 de abril deste ano, no Palácio do Planalto. No encontro – divulgado pelo STF na investigação de interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal, o ministro falou sobre aproveitar o período da pandemia do coronavírus e a atenção que a doença está tomando da mídia para “passar a boiada” – desmontar atos e normas relacionados ao meio ambiente.
No entendimento do MPF, a declaração “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.
“Ao alvedrio da legalidade e da lealdade à instituição que chefia, Ricardo de Aquinno Salles está buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente (MMA, IBAMA, ICMBio), para fazer “passar a boiada”, na expressão utilizada pelo requerido na reunião ministerial de 22/04/2020″, completam.
Os procuradores querem que a Justiça condene o ministro em penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa – entre elas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Também argumentam que o afastamento de forma cautelar é necessário para evitar o “aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia”.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, concluíram em outro trecho da ação.