20/12/2023
Proposta apresentada pela primeira vez em 2012 levará água pura a mais 78 mil pessoas na Grande BH
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta terça-feira, 19, de forma unânime, o Projeto de Lei 96/2019, que provê a expansão da Estação Ecológica de Fechos. A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), visa assegurar a proteção de mananciais da Bacia do Córrego de Fechos, tributária do Velhas, e rica biodiversidade de Mata Atlântica e Cerrado.
Na área incorporada também estão o Córrego Tamanduá, que deságua no Ribeirão Macacos, e longa faixa de cangas, formação geológica capaz de absorver até 30% da água das chuvas, que escoam para os aquíferos da região.
A aprovação teve 55 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção (do total de 77 deputados estaduais).
Era 2012 quando Fred Costa (Patriota), atualmente deputado federal por Minas Gerais, propôs um projeto de lei para ampliar Fechos, mas a iniciativa foi arquivada. Contudo, ganhou destaque a partir de 2019, quando foi reapresentado pela deputada Ana Paula Siqueira. Após a aprovação em 1º turno no Plenário em novembro de 2021, por 30 votos a 1, a proposta foi encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente da ALMG, que emitiu parecer favorável para a tramitação em 2º turno em novembro deste ano.
“A aprovação deste projeto foi uma vitória histórica em defesa das nossas águas e nossas serras. O projeto estava em tramitação há 11 anos, e, a partir de muito trabalho do nosso mandato, aliado à mobilização da população, conseguimos avançar com as discussões até a sua aprovação definitiva no dia de hoje. Encerro o ano muito feliz por essa conquista que enfatiza o compromisso que o Estado deve ter com a vida, com as pessoas e com o nosso futuro”, afirmou a deputada Ana Paula Siqueira.
Caso sancionado pelo governador, a lei garantirá a expansão de 36% do limite atual da Estação Ecológica de Fechos, incorporando 222 hectares, incluindo quatro nascentes, 62,7 hectares de florestas, 13,5 de cangas e campos ferruginosos e 145,9 de campos de transição entre Cerrado e Mata Atlântica, formando um corredor ecológico com outras áreas protegidas da região, como os Monumentos Naturais da Serra da Calçada e da Serra da Moeda.
A Bacia de Fechos é responsável por 70% da água tratada pela estação de Morro Redondo da Copasa, que atende uma extensa área no eixo sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. São 280 mil pessoas abastecidas por essas águas, classificadas como Classe Especial. Esse nível não apenas atende às necessidades de consumo humano, mas também desempenha um papel crucial na preservação de espécies aquáticas e na purificação do ar, contribuindo para a regulação climática regional.
Com a incorporação das quatro nascentes, mais 78 mil pessoas poderão receber as águas de Fechos.
A aprovação do PL 96/2019 não veio sem sustos. De última hora, deputado Gustavo Santana (PL) articulou uma volta do projeto à Comissão de Meio Ambiente e a substituição da atual versão do texto. As mudanças eram pautadas por um estudo da Vale, interessada em expandir a Mina Tamanduá, vizinha de Fechos, corroborado pelas secretarias de Desenvolvimento e de Meio Ambiente do governo de Minas. Dos 222 hectares que seriam incorporados à Estação Ecológica, o substitutivo retirava 45, ou 20,6% da área, no trecho mais importante da recarga do Córrego Tamanduá.
Após uma intensa mobilização e pressão popular liderada pelo Movimento “Fechos, Eu Cuido!”, o substitutivo foi descartado e o projeto retornou ao Plenário da ALMG em sua versão original.