22/12/2022
Alvo da Polícia Federal em 2020, Fleurs já teve R$ 40 milhões bloqueados por extração ilegal; mesmo assim, governo estadual autorizou volta da mineradora
Uma das mais inescrupulosas exploradoras ilegais de minério em Minas Gerais nos últimos anos, a Fleurs Global, teve sua permissão para atuar na Serra do Curral suspensa pelo governo estadual na última sexta-feira, 16. A mineradora não possuía licença ambiental e já foi alvo da operação Poeira Vermelha, da Polícia Federal, em 2020, por extração de minério sem permissão, camuflada por serviços de terraplanagem. Mesmo assim, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) havia assinado acordo permitindo a volta de suas atividades em fevereiro deste ano.
O recuo ocorre após vir a público uma denúncia de favorecimento à Fleurs e a sua parceira Gute Sicht, por parte do governo de Romeu Zema (Novo). As mineradoras tem sócios em comum e atuam em conluio, segundo a Polícia Federal. Depois da troca do superintendente de meio ambiente que atuava como assessor da Fleurs, seu sucessor revisou e recomendou a suspensão imediata da permissão, o que foi feito apenas um mês depois. Também veio a público, em novembro, o inquérito da PF iniciado em maio de 2020 e concluído em março deste ano.
Acusada de diversos crimes ambientais e comuns, a Fleurs funcionou intermitentemente de meados de 2018 até agora, em trecho da Serra do Curral na divisa entre Raposos, Nova Lima e Sabará, a poucos metros do Rio das Velhas. Suas idas e vindas foram respaldadas por Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o governo do estado, o último deles, em fevereiro. O TAC é um dispositivo capaz de regularizar ambientalmente, de forma provisória, um empreendimento. As tentativas de licenciamento ambiental da empresa foram indeferidas em 2018 e 2019.
Entre os crimes ambientais que a Fleurs coleciona estão extração e recebimento irregular de minério; supressão irregular de 28 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica e de Cerrado; intervenção em mata ciliar, que é Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal, sem permissão; declarar informações falsas à Semad; lavra irregular de ouro no Rio das Velhas; construir tanques para tratar minérios sem estar autorizada; descumprir sucessivamente decisões para a suspensão de atividades; uso não permitido de recursos hídricos.
Já Alan Cavalcante do Nascimento, sócio majoritário da Fleurs e da Gute Sicht, e José Antonio Silva, também sócio de ambas mineradoras, são formalmente acusados pela Polícia Federal por pesquisa e extração ilegal de minério, usurpação de bens da União e lavagem de dinheiro.
O inquérito da PF aponta que o lucro da Fleurs com o processamento do minério de ferro, apenas entre fevereiro e maio de 2020, quando a operação Poeira Vermelha foi deflagrada, foi de aproximadamente R$ 38 milhões. Estimou-se que o prejuízo à União em decorrência das práticas criminosas poderia ser superior a R$40 milhões, considerando a mitigação dos danos ambientais no local. Esse valor foi bloqueado nas contas da Fleurs.
Confira a reportagem do observatório de leis ambientais Lei.A sobre os crimes praticados pela Fleurs.