Fica pra mais tarde

31/08/2011

Votação de relatório sobre o Código Florestal no Senado é adiada para setembro

A votação do relatório do senador
Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o Código Florestal foi adiada para 14
de setembro, um dia após uma audiência pública que vai discutir os aspectos constitucionais do texto. O relatório mantém os pontos polêmicos que
a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a vetar, como a legalização das
atividades agrícolas realizadas em Áreas Permanentes de Proteção (APPs) até julho de 2008.
A proposta de Luiz Henrique agradou aos ruralistas, mas foi criticada por ambientalistas.

Foi divulgado um documento
conjunto no qual algumas ONGs avaliam que
as mudanças sugeridas reforçam inconstitucionalidades e incentivam
desmatamentos. Uma das inconstitucionalidades
apontadas é que o texto retira do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que tem
representantes da sociedade, a discussão de exceções em que é permitido
desmatar APPs, repassando-a aos governadores. De acordo com as ONGs, o projeto beneficia aqueles que
praticaram o desmatamento ilegal, dispensando a recuperação e o pagamento de
multas, sem trazer qualquer benefício concreto para quem cumprir a lei. Os que desmataram
até 2008, mesmo ilegalmente, podem continuar usando a área, enquanto quem
cumpriu a lei e manteve suas áreas continuará proibido de usá-las. Após a análise da constitucionalidade
da matéria, a proposta terá que passar pelas comissões de Agricultura, Ciência
e Tecnologia e Meio Ambiente. Fonte: Folha Online

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