07/11/2018
Minas Gerais é um Estado rico em termos de biodiversidade e recursos naturais, contendo em seu território três dos seis biomas presentes no território brasileiro: O Cerrado, a Mata Atlântica e a Caatinga, bem como áreas de transição.
Minas Gerais também possuí grande potencial hídrico, aproximadamente 4.586 km² dos cerca de 55.457 km² do território das bacias hidrográficas existentes no Brasil e cerca de 8,3% dos rios e lagos brasileiros estão situados no território mineiro. Todo esse potencial hídrico é constituído por 36 bacias fluviais, sendo que somente as bacias do Rio São Francisco e Paraná banham cerca de 67% do território mineiro, com mais de 10 mil cursos d’água, muitos desses navegáveis.
O estado é responsável por aproximadamente 53% da produção brasileira de minerais metálicos e 29% de minérios em geral, segundo informativo sobre a Economia Mineral do Estado de Minas Gerais realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e divulgado em 25 de março de 2015.
Diante de toda essa riqueza ambiental, o Estado de Minas Gerais criou através da Lei nº 11.903, de 06 de setembro de 1995, a secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável para formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos e articular as políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável no Estado de Minas Gerais.
A SEMAD comanda o moderno Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), o qual está regulado pela Lei Estadual nº 21.972/2016, sendo este conceituado como o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pelas políticas de meio ambiente e de recursos hídricos, que devem atuar de forma integrada, transversal e participativa com a finalidade de conservar, preservar e recuperar os recursos ambientais e promover o desenvolvimento e melhoria da qualidade ambiental do Estado.
O SISEMA é formado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), pelos Conselhos Estaduais de Política Ambiental (COPAM) e de Recursos Hídricos (CERH) e pelos órgãos vinculados: Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
A SEMAD é uma estrutura complexa que tem por funções : planejar, propor e coordenar a gestão ambiental integrada no Estado, com vistas à manutenção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável; consolidar, em conjunto com órgãos e entidades que atuam na área ambiental, normas técnicas a serem por eles observadas, coordenando as ações pertinentes; promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais; coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental; garantir a execução da política ambiental e de gestão de recursos hídricos do Estado; desenvolver atividades informativas e educativas, relacionadas aos problemas ambientais; estabelecer a cooperação técnica, financeira e institucional com organismos internacionais e estrangeiros, visando a proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Estado.
Uma das questões que sempre se ouve é que o meio ambiente atrapalha o desenvolvimento. Porém é fundamental afirmar que qualquer desenvolvimento provêm dos recursos naturais e que a não preservação desses implica na inviabilidade do processo econômico, por isso se falar de um modelo de desenvolvimento sustentável. Podemos afirmar que o crescimento econômico não pode extrapolar a capacidade de suporte dos ecossistemas naturais e dos nossos rios.
Outra questão é afirmar que setor produtivo é representado somente pelas empresas e agentes econômicos, mas a natureza representa um setor produtivo natural pois produz água, biodiversidade, minerais, clima e todas as condições necessárias para dar suporte a vida humana e de outras espécies. Não há como substituir um rio, mananciais de água, perda de biodiversidade ou as consequências de mudanças climáticas.
Dos 23 países latino-americanos, há 17 que possuem ministérios do Meio ambiente, nos quais o Meio Ambiente é responsabilidade exclusiva ou compartilhada com questões intimamente associadas, como recursos naturais, desenvolvimento sustentável ou água.
Por tudo isso podemos afirmar que não é salutar extinguir ou submeter a secretaria estadual do meio ambiente, ou subordiná-lo aos setores que potencialmente travam relações de exploração do ambiente, e que necessitam ser regulados ou fiscalizados por ela.
O desastre Mariana é o exemplo máximo, muito ruim para Minas Gerais, do que a falta de controle e fiscalização pode gerar. Além da perda de vidas humanas, houve perdas irreparáveis de biodiversidade, da qualidade de água e de atividades econômicas.
Os rios de Minas estão cada vez mais comprometidos em quantidade e qualidade, e com menos vazão são frequentes os problemas de abastecimento humano em diversas cidades mineiras, e a diminuição das atividades econômicas.
A perda de vegetação nativa afeta os três biomas dominantes em Minas, que, de acordo com o IEF, chegam a 33,12% do território. Ainda restam 57,44% da caatinga, 39,44% do cerrado e 23,26% da mata atlântica originais. Além de garantir a biodiversidade, a vegetação impede assoreamento de rios e córregos, protege nascentes e áreas de recarga dos mananciais que abastecem o estado.
Não é somente a agilização de processos que irá resolver questões do crescimento e desenvolvimento são políticas de gestão que irão garantir verdadeiramente as condições ambientais para os processos produtivos e para a manutenção da vida e biodiversidade.
Se com a existência da secretaria do meio ambiente já tivemos grandes perdas ambientais, embora com avanços em áreas de proteção e regulação de questões ambientais, imagine sem ela.
Por fim é importante relembrar que o Partido Novo participou do debate com Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, que reúne representantes dos 36 comitês de bacias de Minas Gerais e assinou um documento, que depois também foi assinado por Romeu Zema, se comprometendo com ações pelos rios de Minas e um dos ítens se refere ao fortalecimento da Semad e do Igam.
Porém mesmo entendendo a disputa e correlação de forças que atuam na questão ambiental, extinguir ou submeter o meio ambiente seria um retrocesso e colocaria em risco todo o sistema natural produtivo do estado, a saúde humana e a manutenção do patrimônio natural para esta e das futuras gerações.
Membros deste FMCBH: SF1 – CBH Afluentes do Alto São Francisco; SF2 – CBH Rio Pará; SF3 – CBH Rio Paraopeba; SF4 – CBH Entorno da Represa de Três Marias; SF5 – CBH Rio das Velhas; SF6 – CBH dos Rios Jequitaí e Pacuí; SF7 – CBH do Rio Paracatu; SF8 – Comitê da Bacia Mineira do Rio Urucuia; SF9 – CBH Afluentes Mineiros do Médio São Francisco; SF10 – CBH Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande; GD1 – CBH Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande; GD2 – CBH Vertentes do Rio Grande; GD3 – CBH Entorno do Reservatório de Furnas; GD4 – CBH Rio Verde; GD5 – CBH Rio Sapucaí; GD6 – CBH Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo; GD7 – CBH Afluentes do Médio Rio Grande; GD8 – CBH Afluentes do Baixo Rio Grande; PN1 – CBH Afluentes Mineiros Alto Paranaíba; PN2 – CBH Rio Araguari; PN3 – CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba; DO1 – CBH Rio Piranga; DO2 – CBH Rio Piracicaba; DO3 – CBH Rio Santo Antônio; DO4 – CBH Rio Suaçuí; DO5 – CBH Rio Caratinga; DO6 – CBH Águas do Rio Manhuaçu; JQ1 – CBH Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha; JQ2 – CBH Rio Araçuaí; JQ3 – CBH Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha; PA1 – CBH Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo; PS1 – CBH Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraíbuna; PS2 – CBH Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé; J1 – CBH dos Rios Piracicaba e Jaguari; CBH Afluentes Mineiros do Rio Mucuri. SM1 – CBH do Rio São Mateus. Informações adicionais: