Fraude e atividade ilegal: a atuação da Empabra na Serra do CurralProjeto Manuelzão

Fraude e atividade ilegal: especialistas analisam atuação da Empabra na Serra do Curral

28/08/2024

Justiça suspendeu atividades da empresa na mina Granja Corumi, na última semana, mas mineradora segue operando na área segundo denúncias de moradores vizinhos

Vista da mina Corumi, da Empabra, logo abaixo do Pico Belo Horizonte; área nunca foi recuperada. Foto: Leo Souza/Projeto Manuelzão.

[Matéria de Lucas Wilker para o Brasil de Fato MG publicada nesta terça-feira, 27 de agosto de 2024; a edição é de Ana Carolina Vasconcelos.]

Após a Justiça de Minas Gerais determinar a suspensão imediata das atividades da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na mina Corumi, localizada na Serra do Curral, a empresa emitiu comunicado no qual alega não desenvolver atividades de lavra ou extração de minério no local. A notificação foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na última sexta-feira, 23.

No entanto, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já havia constatado, em visita técnica realizada em junho deste ano, que a degradação da área permanece.

“Tudo indica que a mineradora continua extraindo minério. É possível ver caminhões saindo com o minério e taludes com marcas de extração. Há muito tempo, a mineradora tem o compromisso de recuperar aquela área, mas o que vemos é uma grande suspeita de fraude para que ela possa continuar exercendo atividade ilegalmente”, aponta o urbanista Roberto Andrés, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Problema histórico

Depois que a Serra do Curral foi considerada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas, incluindo as da Mina Granja Corumi, que existe desde 1950. Com isso, a Empabra assumiu um compromisso, junto ao MPMG , de elaborar um plano de recuperação do que já havia sido degradado na área.

Segundo o professor Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão, da UFMG, as imagens de satélite mostram que nada foi feito desde que o acordo foi realizado.

“Não existe um metro quadrado de área reparada, mas existe uma cratera gigantesca. Eu diria que a cratera é três ou quatro vezes maior que o tamanho da área efetivamente explorada. Caminhões de minérios já foram retirados. Os moradores já fizeram várias manifestações, demonstrando que, há muito tempo, a empresa vem fazendo a extração”, destaca.

Para Júlio César Grillo, ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em Minas Gerais, o imbróglio entre as mineradoras e a Serra do Curral só chegará ao fim quando houver a interdição completa das atividades no local.

“A empresa não deve atuar no território para nada, nem para limpar o local. O estado ou a Federação devem fazer alguma espécie de tombamento e, em seguida, um projeto de recuperação física e da vegetação local, abrindo-o posteriormente para uso público”, explica.

Como solucionar o impasse?

Roberto Andrés defende que é preciso urgência no tombamento estadual da Serra do Curral, algo já protocolado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e que precisa ser feito pelo governo de Romeu Zema (Novo).

“[A decisão] estava prestes a ser aprovada pelo Conselho Estadual de Patrimônio, quando o governo Zema retirou o tombamento de pauta em dezembro de 2021, para então, no ano seguinte, a Tamisa ter o seu projeto aprovado”, relembrou o professor, em referência à atuação de outra mineradora na região, que, posteriormente, também teve suas atividades suspensas pela justiça.

Para ele, é importante, além de solicitar o fechamento da mina, realizar um trabalho conjunto entre o MPMG, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o governo estadual para cobrar a empresa pela recuperação ambiental.

“Como a empresa teria o compromisso de fazer a recuperação ambiental da área e não fez, o poder público pode fazer essa recuperação e a mineradora que cubra os custos. Essa  deveria ser a solução para o caso da Empabra. Não dá mais para confiar em uma empresa que já realizou diversas infrações e que não cumpre com o combinado”, pontua Roberto.

A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou, também na última sexta-feira, a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina em no máximo 30 dias. Nesse mesmo prazo, a Empabra será obrigada a contratar uma auditoria técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação das áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas do local. Do contrário, pagará multa diária de R$ 50 mil.

Mas, segundo Roberto, essa decisão pode permitir que a mineradora continue atuando a partir de mecanismos legais.

“O que está sendo feito é leniência, porque permitir que a empresa continue atuando ali e contrate uma auditoria é dar para ela mais espaço para fazer o que ela já vem fazendo, que é uma certa engabelação com o processo”, critica.

Outro lado

O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Empabra e aguarda respostas. O conteúdo será atualizado, se houver posicionamento da empresa.

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