20/05/2022
Documentos enviado à Justiça pela Prefeitura de Belo Horizonte considera estudos de impacto ambiental apresentados pela Tamisa insuficientes
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou um parecer técnico à Justiça declarando que a exploração minerária da Serra do Curral pode comprometer a estabilidade do Pico Belo Horizonte – ponto mais alto da capital, presente na bandeira da cidade – e até mesmo causar seu deslizamento. O documento, protocolado nesta quinta-feira, 19, foi assinado por quatro geólogos que se aprofundaram nos estudos dos impactos geológicos do projeto de mineração da Tamisa.
A PBH pede que sejam realizados novos estudos técnicos que garantam a preservação integral do Pico Belo Horizonte e considera as análises de viabilidade no projeto apresentadas pela Tamisa no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) insuficientes.
Os geólogos responsáveis ainda chamam de “mentirosa” a afirmação do Governo de Minas Gerais de que o licenciamento teria passado por critérios técnicos rigorosos. De acordo com o parecer de 42 páginas, a cava oeste do empreendimento ficaria apenas a 150 metros do Pico Belo Horizonte, uma distância irrisória do ponto mais alto da Serra do Curral, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O uso de explosivos durante o processo de extração do minério poderia gerar vibrações e causar movimentos de massa, comprometendo a integridade do pico. O documento afirma que “Se Belo Horizonte for forçada a mudar a sua bandeira pelo deslizamento do Pico Belo Horizonte, o fato não poderá ser considerado um acidente como se tentou imputar a Mariana e Brumadinho, pois o desastre no Pico é previsível e anunciado pela falta de estudos geológicos idôneos feitos pela TAMISA”.Os geólogos frisam que “não está garantida a estabilidade geotécnica” do pico e também declaram que, com os estudos entregues pela Tamisa, não é possível afirmar que a paisagem da capital não será afetada. A mineradora recebeu o licenciamento do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para a instalação do complexo minerário apenas em território de Nova Lima, onde ainda não foi firmado o tombamento estadual.
O Governo do Estado declarou, em nota, que “em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos”.
No entanto, o governador Romeu Zema se pronunciou nesta terça-feira, 17, e afirmou que o empreendimento da Tamisa não será implementado nos limites da Serra do Curral, que seria, para ele, intocável. “É o monumento de Belo Horizonte, da região metropolitana”.
O estudo enviado ao Estado, produzido pela própria mineradora, no entanto, contradiz a fala do governador. A empresa afirmou que o projeto “está inserido no Quadrilátero Ferrífero, mais especificamente nas proximidades da serra do Taquaril, nome local da serra do Curral, no município de Nova Lima”.