Golpe Ambiental?

26/11/2013

Ambientalistas estão preocupados com a situação do FHIDRO. Compartilhe, participe e esteja presente na Assembléia Legislativa de Minas, na próxima quinta-feira (28), às 10 horas, quando acontecerá a reunião e possível votação. É hora de lutar e fazer valer nossa voz.

Carta revela manobra e desvenda articulação

Carta:

O
golpe para reduzir e diminuir a agenda ambiental atendendo demandas internas e
externas ao Governo, ganha forma de consolidação no pacote da Reforma
Administrativa proposta pelo Executivo. Por meio das emendas 31 e 32 (Mensagem
566/13) ao PL 4440/2013 propõem alterar as Leis 15.910/2005 e 12581/97, que
dispõem sobre o FHIDRO. 

Querem
desvincular a destinação destes recursos da agenda ambiental e das águas,
colocando-os subordinados apenas à discricionariedade do Governo. Querem
legalizar a prática já institucionalizada de desvios de recursos,
eufemisticamente chamada de contingenciamento, principalmente às expensas das
agendas ambiental e das águas. Inclui-se aí: Consolidação da implantação da Política
das Águas, Consolidação do Bolsa Verde e Manutenção do Sisema.

Este
contrabando, embora muito camuflado, pode ser acessado pelo site da Assembléia
(Tramitação de Projetos). As tais emendas miram de forma certeira o inciso 7º
do Artigo 3º da Lei 15.910/2005 e o Artigo 18 da Lei 12.581/97, dispositivos
que tratam da destinação e aplicação dos recursos. 

Neste
contexto, parece-nos urgente fazer gestão junto aos senhores deputados, fazendo
os ver que estas propostas, sob uma ótica governamental sistêmica, é desprovida
de boa fé e de inteligência básica, visto a falta de transparência e
desconsiderar a importância e o potencial da variável ambiental para promover a
competitividade socioeconômica. 

O debate
se faz necessário e urgente, pois seguramente até aqueles que reivindicaram a
redução da agenda ambiental, visto que estava sobrando e com prestígio
desproporcional no governo anterior, não defendem, por exemplo, mais este golpe
no Bolsa Verde. 

 E
além do mais, ainda neste contexto, estamos num cenário político de total
complacência e conivência do Ministério Público, demandando assim ações da
sociedade civil organizada. 

 

 

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