22/01/2021
Estado e instituições de justiça pediram R$54,7 bilhões de indenização, referentes aos danos materiais e danos morais coletivos, mas mineradora propôs menos da metade do valor; negociações correm em segredo
Mais uma vez terminou sem acordo a negociação entre Vale, Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça referente às indenizações pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. Perto de completar dois anos, o rompimento da barragem pertencente à mineradora Vale, deixou 272 vítimas, 11 delas ainda desaparecidas, e milhares de pessoas atingidas ao longo da bacia do rio Paraopeba.
O secretário-geral da administração estadual, Mateus Simões, informou ao site de notícias Terra que Vale e governo de MG não chegaram a um acordo global sobre reparações e as negociações estão encerradas. “Foi dado um prazo de uma semana para que a Vale possa apresentar uma nova proposta de valor”, informou o secretário ao portal.
Inicialmente, o Estado e as instituições de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais, as Defensorias Públicas Estadual e da União, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal) pediram R$ 54,7 bilhões, sendo R$ 26,7 bilhões referentes aos danos materiais, e R$ 28 bilhões, aos danos morais coletivos. A Vale, no entanto, ofereceu menos da metade do montante: R$ 21 bilhões. O valor pedido pelo Estado foi embasado em avaliações da Fundação João Pinheiro.
Em entrevista ao portal O Tempo, Mateus Simões afirmou que o Estado não aceitaria discutir valores inferiores aos relativos aos danos materiais. “Como estávamos com problemas muito sérios no começo da negociação para definir o texto do acordo, decidimos que não valia a pena discutir o valor enquanto houvesse a definição do texto. O que temos hoje na mesa é o valor que pedimos na entrada e o valor oferecido (pela Vale) na entrada, depois nunca mais falamos disso. Para nós, é muito claro que os R$ 26,7 bilhões são definitivamente devidos, é o que não discutimos. A gente discute os R$ 28 bilhões para entender quanto poderia ceder”, afirmou Simões.
Pessoas atingidas não participam das negociações
Os termos do acordo seguem confidenciais e nem as comunidades atingidas, nem as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que atendem essas comunidades, participaram das negociações ou têm acesso aos termos atualizados do acordo. Apenas as partes do processo (Vale, Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública e Ministério Público) têm acesso à minuta proposta pelo Estado à contraproposta da Vale, em virtude da confidencialidade imposta.
Mesmo com a representação das Instituições de Justiça no processo, as pessoas atingidas vêm cobrando do Poder Público e das Assessorias Técnicas acesso aos termos do acordo proposto e uma participação efetiva em todos os atos do processo.
[Com informações do Instituto Guaicuy, Assessoria Técnica Independente que atua junto às comunidades de Pompéu ,Curvelo e do entorno do Lago de Três Marias]