Alerta: Governo estadual tenta aumentar centralização da gestão da água em Minas Gerais - Projeto ManuelzãoProjeto Manuelzão

Alerta: Governo estadual tenta aumentar centralização da gestão da água em Minas Gerais

07/08/2020

Proposta, centralizadora, é considerada um retrocesso, que atenta contra o princípio da regionalização da política

Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas reúne os 36 Comitês instituídos no Estado de Minas Gerais – Imagem: Leonardo Ramos – CBH-Velhas

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG) aprovou, no dia 30 de junho, proposta do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) que sugere a regionalização do Estado em apenas sete Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs), em substituição às 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (UPGRHs), estabelecidas na Deliberação Normativa nº 06/2002.  A votação aconteceu virtualmente, na ocasião da 46ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Planos do CERH-MG. 

Ao tomar conhecimento da medida, o conselheiro da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Conselho Estadual de CERH/MG, Gustavo Gazzinelli, que representa o Instituto Guaicuy, apontou que o desmonte das  Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais facilitaria o fim dos Comitês de Bacia Hidrográficas (CBH). “O que nós estamos fazendo é abrir a porta para o governador vir no dia seguinte e acabar com os comitês de bacia”, defendeu durante a 92ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CERH/MG. O projeto Manuelzão também se posiciona contra a proposta.

O conselheiro ainda manifestou que a mudança prejudicaria a autonomia estadual e a descentralização política. “É basicamente colocar o estado a reboque da Agência Nacional de Águas, as territorialidades que estão propostas são basicamente as mesmas federais. Eu acho essa proposta inaceitável, vai contra todo o princípio da regionalização da política”, alegou o conselheiro, chamando atenção para a expressiva dimensão territorial de Minas Gerais.

Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas se manifestou contra a mudança do Igam

Desmonte O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), colegiado que reúne os 36 Comitês instituídos no Estado, se manifesta de forma contrária à mudança, sob a justificativa de que a medida fragiliza institucionalmente as instituições dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Em carta, a organização apontou que a substituição não foi amplamente debatida e que “revogar a DN CERH Nº 06/2002 significa desmontar a atual estrutura do Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais retirando dos comitês as competências nas suas unidades territoriais”.

Leia a carta na íntegra. 

Com informações do CBH-Velhas.

 

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