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Governo federal promove “limpa” em órgãos ambientais

30/04/2019

“Uma das medidas tomadas e estudadas com ele [Ricardo Salles] é fazer uma limpa no Ibama e no ICMBio”, a fala é de Jair Bolsonaro.

“Uma das medidas tomadas e estudadas com ele [Ricardo Salles] é fazer uma limpa no Ibama e no ICMBio”, a fala é de Jair Bolsonaro.

O desmonte de dois importantes órgãos de defesa ao meio ambiente é o plano da presidência da república. Em um evento de agronegócio nesta segunda-feira (29), Jair Bolsonaro deixou claro que os cortes feitos no Ibama e no ICMBio foram planejados.

Em meio a um enfraquecimento geral do Ministério do Meio Ambiente, como comentamos aqui, o esvaziamento do Ibama significa colocar em risco o licenciamento e a fiscalização ambiental, enquanto a “limpa” do ICMBio prejudica a proteção das Unidades de Conservação federais.

Por mais que os ruralistas comemorem a posição do presidente, a repercussão dessa “limpa” não será positiva para o setor agricultor, tampouco para a economia, sobretudo frente ao mercado internacional, que financia a proteção da biodiversidade brasileira. Além disso, ao enfraquecer a fiscalização que impede o desmatamento e protege cursos d’água, a agricultura corre o risco de perder o recurso hídrico tão necessário a esse negócio.

O que é o Ibama

A missão do Ibama é proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal.

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem como principais atribuições:
I. exercer o poder de polícia ambiental;
II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e
III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.

O que é o ICMBio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.

Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

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