08/06/2022
Mineradora foi interditada pela Prefeitura de Belo Horizonte no último dia 25 por minerar em área tombada e sem licenciamento
A mineradora alemã Gute Sicht, investigada por atuar de forma irregular na Serra do Curral, impediu a entrada de representantes do Poder Legislativo em sua mina na divisa entre Belo Horizonte e Sabará, nesta segunda-feira, 6. A empresa foi interditada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no dia 25 de maio por minerar na Serra do Curral em área tombada e sem licenciamento ambiental, com base apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o estado de Minas Gerais.
Dois dias após a interdição pela PBH, a Gute Sicht continuou operando e foi multada em R$25 mil. Um dos argumentos da prefeitura no processo judicial contra a empresa e o governo estadual é que, ao invés de punir a empresa por atuar por um ano sem licenciamento e em área tombada da Serra do Curral, o estado a beneficiou, ao liberar a exploração através do TAC. Além disso, a mineradora já estava operando há um ano antes de firmar o acordo com o estado.
Estavam presentes na vistoria as deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), as vereadoras de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT) e Bella Gonçalves (Psol) e o vereador de Moeda Ednei Antunes (Solidariedade). Um homem que se identificou como advogado da Gute Sicht declarou às parlamentares que, sem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em curso ou mandato judicial, elas não teriam autorização para entrar. Os seguranças da mineradora filmaram todos os presentes.
Segundo a vereadora Duda Salabert, em outras ocasiões os moradores do Taquaril e representantes públicos já foram recebidos no local por homens armados.
Um pedido de abertura de CPI sobre a Serra do Curral – para investigar as disputas envolvendo a proteção e a exploração da serra, as irregularidades no processo de tombamento estadual, a Gute Sicht e a Tamisa – foi protocolado na ALMG e precisa de apenas mais duas assinaturas para ser aprovado. Se a comissão já tivesse sido instalada, como explica a deputada estadual Ana Paula Siqueira, o trabalho de fiscalização da ALMG teria sido facilitado.
Esta foi a terceira visita técnica realizada na Serra do Curral pela ALMG, além de duas outras no Pico Belo Horizonte e no Morro do Taquaril.
A mina Boa Vista está localizada na divisa entre os municípios de Belo Horizonte e Sabará, invadindo os limites da capital, onde a serra é tombada pela PBH. As atividades da Gute Sicht impactam diretamente a vida e a saúde dos moradores do bairro Taquaril, como na Ocupação Terra Nossa, onde a população já não é atendida pelo sistema de infraestrutura urbana e sofre com alagamentos, desabamentos e outros problemas causados pelas explosões – inclusive durante a madrugada. A mineradora também fechou uma estrada que dá acesso à parte mais alta da ocupação.
A deputada Beatriz Cerqueira, que requereu a visita da segunda-feira, disse que, além de realizar audiência pública sobre o caso, também pedirá laudo técnico à Defesa Civil, constatando os danos ao solo e às casas, por causa das explosões irregulares e do asfaltamento irregular de parte da área com concreto.
Após cerca de dois anos de denúncias de exploração ilegal, a PBH interditou a mina Boa Vista no dia 25 de maio, e ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais e a Gute Sicht, que opera em área tombada da Serra do Curral, sem licenciamento ambiental. Uma semana depois, a Prefeitura incluiu no processo a denúncia de que a mineradora já operava ilegalmente na serra um ano antes do TAC firmado com o governo estadual.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) requer a anulação do TAC e a paralisação de todas as atividades de mineração na região, sob pena de multa diária no valor de R$1 milhão. Ainda, a PGM exige a condenação do Estado de Minas Gerais e da Gute Sicht e que sejam responsabilizados a reparar integralmente a área degradada pela exploração. Por último, o governo de Minas e a mineradora devem pagar danos morais coletivos em indenizações à população belorizontina no valor de R$20 milhões.
“O Estado de Minas Gerais não apenas deixou de atuar para prevenir a ocorrência dos danos ambientais, como premiou a mineradora com a ‘regularização’ da destruição da Serra do Curral, símbolo histórico-cultural da capital mineira, sem qualquer participação dos órgãos técnicos do Município de Belo Horizonte, responsável pelo tombamento e onde se situa a maior parte da Área Diretamente Afetada”, argumenta a prefeitura.
A 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte determinou no dia 31 de maio que a Gute Sicht e o estado de Minas Gerais se manifestassem sobre a questão em 72 horas.
Parte da área da ocupação foi concretada sem autorização pela mineradora e, por não haver nenhum tipo de projeto de escoamento da água, as chuvas têm descido em alta velocidade pelo concreto e impactado as casas no morro. Por causa disso, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) tem chamado moradores para desocupação da área.
Líder comunitária e moradora há 40 anos do bairro Taquaril, Ednéia de Souza disse que os moradores da região não foram levados em consideração pela mineradora ou pelo governo de Minas no TAC.
“Isso é racismo ambiental. Se não fôssemos negros ou pobres, jamais seríamos tratados desse jeito. Primeiro, percebemos muitas luzes à noite e muita movimentação. Agora, eles aproveitam os bailes funks e dias de jogo para fazer as explosões com dinamite, com alta circulação de caminhões. Famílias de extrema baixa renda estão tendo sua saúde afetada pela mineração irregular, impactando nossos pulmões e nos impedindo de dormir”, afirmou Ednéia.
A vereadora Duda Salabert reforçou que a mineradora não dialoga com os moradores e que a tentativa de visita feita pela ALMG foi a primeira em que não apontaram armas para ela e para pessoas da comunidade, já que é isso o que normalmente acontece quando se tenta visitar a área minerada no Taquaril, segundo ela.
“Entrar é impossível. Eles atiram pro alto, apontam armas para crianças da região que brincam na área. A única vez em que conseguimos conversar com eles, na capela da região, um morador afirmou que tinham apontado arma para os filhos dele. Temos vídeo de representantes da mineradora dizendo que isso é comum na forma de proceder dos seguranças. Depois disso, nunca mais tivemos qualquer chance de diálogo”, disse Duda Salabert.
Além dos problemas de saúde causados pela poeira e de três casas terem desabado devido a tremores no solo provocados pelas explosões, que ocorrem muito próximas às moradias da ocupação Terra Nossa, os moradores do local também denunciaram pavimentação irregular do terreno, que causou o alagamento de casas no último período chuvoso.