29/09/2011
Proposta de redução da área de Parque que abriga nascentes do São Francisco tramita na Câmara
O Parque
Nacional Serra da Canastra pode sofrer redução de 64% de sua área caso seja aprovada
Emenda
para a Medida
Provisória 542/2011 (MP), que trata de alterações em Unidades de Conservação
na Amazônia para projetos hidrelétricos e de assentamento. O deputado Odair
Cunha (PT-MG) acrescentou ao texto da MP a proposta de diminuir a área do
Parque de 200 mil para 71, 5 mil
hectares.
O parlamentar argumenta
que a alteração regularizaria a situação de produtores rurais que vivem na
região e ressalta que o plano de manejo da Unidade, feito em 1974, instituiu a
área real do Parque em 71,5 mil hectares. No entanto, a Procuradora da
República em Passos, no Sul de Minas, Ludmila Oliveira, afirma que a extensão
total do Parque é realmente de 200 mil hectares e que os 71,5 mil hectares
referem-se à área já desapropriada. Para ela, o caráter emergencial da Medida
Provisória não permite discussão necessária para uma alteração desse porte. Ludmila
aponta que o que deve ser feito é a regularização das áreas e não a diminuição
dos limites da Unidade.
A região do
Parque Nacional da Serra da Canastra abriga inúmeros cursos d’água, entre eles,
as nascentes do Rio São Francisco. A paisagem atrai praticantes de
esportes de aventura e adeptos da observação de pássaros silvestres. Além da
variedade de fauna e flora, o local possui atividades de agricultura, pecuária e
grandes áreas de jazidas de quartzito e diamantes. O processo para
redução da área ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser
votada no Congresso até 12 de dezembro. Fonte: Estado
de Minas