22/03/2023
Novo presidente tornou nula autorização concedida pelo órgão em 2018 em função da ausência de estudos que embasassem a decisão
O novo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, oficiou na tarde desta terça-feira, 21, a Secretaria de Meio Ambiente (Semad) de Minas Gerais anulando a autorização concedida à Tamisa para instalar o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, na divisa entre Nova Lima, Belo Horizonte e Sabará.
Consultado no processo de licenciamento ambiental da Tamisa em função do Pico Belo Horizonte ser tombado pelo órgão desde 1960, o Iphan havia concedido anuência ao projeto em 2018. No ofício, Grass declara nula a anuência “em função da inobservância de ritos administrativos previstos em normativos do Iphan e, sobretudo, da ausência dos estudos necessários” para a manifestação do órgão no processo.
Com a manifestação, fica anulada a licença prévia para a Cava Oeste do empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril, referente a segunda fase do projeto. A cava ficaria a menos de 200 metros do Pico Belo Horizonte, ponto mais alto e símbolo que estampa o brasão da capital.
Os atos viciados no âmbito do Iphan, ressalta Grass, serão alvo de diligências da Coordenação Nacional de Licenciamento Ambiental do órgão.
Leia o ofício na íntegra:
