25/08/2011
Participantes de Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas apóiam gestão integrada de recursos hídricos
O XIX Fórum
Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, que se realizou nos dias 4 e 5 de
agosto na cidade de Itajubá, rendeu bons frutos. O objetivo do encontro,
realizado a cada dois meses, é fortalecer o trabalho de gestão de águas de
maneira descentralizada, integrada e participativa, além de proporcionar a
troca de experiências entre os comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais.
Durante a reunião, composta por palestras, relatos e debate, os participantes
aprovaram uma proposta de Moção relativa à Integração entre Sistemas de
Recursos Hídricos e de Meio Ambiente. A sugestão teve origem a partir do debate
ministrado pelo idealizador e também coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo
Heringer, com participação do secretário do Meio Ambiente, Adriano Magalhães
Chaves. O documento, que tem previsão de ser aprovado no próximo encontro, no
final de setembro, irá recomendar que processos como licenciamento e outorgas
sejam implementados de forma sincronizada e integrada pelos dois sistemas
legais – a da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81) e Política
Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97).
Desde 1997 a Política Nacional de
Recursos Hídricos prevê que as duas instâncias atuem de forma articulada, mas
não é isso o que acontece. Passados quatorze anos, cada uma dessas gestões leva
em consideração legislações diferentes para conceder autorizações para uso dos
recursos naturais. Para Apolo, o Estado acostumou a dar licenças e outorgas de
cima para baixo, de forma vertical e não consideram os Comitês de Bacia
Hidrográfica, estruturas descentralizadas nas quais a sociedade têm
participação significativa. Ele argumenta que os licenciamentos estão sendo
feitos sem referência locacional e não contemplam o instrumento de
enquadramento das águas, que classificam a qualidade dos recursos hídricos.
“Não defendemos a mudanças das leis. Nós defendemos que o governador faça um
Ato Administrativo para que os dois sistemas trabalhem de forma convergência e
simultânea”, observa Apolo.
Em dezembro do
ano passado, o Projeto Manuelzão publicou um Manifesto ao
governo do Estado de Minas Gerias no qual defende uma gestão integrada. No
documento, entre as sugestões de ações estruturantes, o Projeto propõe que o
Conselho de Política Ambiental (COPAM) e o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (CERH) sejam fundidos em uma só instância, formando o Conselho
Estadual do Meio Ambiente e das Águas. Para o presidente do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas, Rogério Sepúlveda, que também participou do
fórum, a discussão deve sair do âmbito do debate. Ele acredita que é preciso
sistematizar como vai se dar essa transformação e também pensar na preparação
de profissionais que vão aplicar a integração.