Justiça ao dia 25 de janeiro de 2019!

25/08/2020

O projeto de Assessoria Técnica Independente (ATI), do Guaicuy, segue trabalhando, junto com as pessoas e
comunidades das áreas 4 e 5, para que seja alcançada a reparação total pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale sobre o rio Paraopeba. As reuniões com a comunidade foram retomadas, desde o final de maio, forma remota. Desse diálogo, surgiu o informativo Justiça 25.

Nunca é exagero lembrar: o crime de 25 de janeiro de 2019 deixou 259 pessoas morreram (e 11 seguem desaparecidas), sobreviventes perderam entes queridos, pessoas que tiveram suas vidas e rotinas modificadas, danos ambientais de grande escala e impactos no ecossistema do rio Paraopeba.

 

Todas as pessoas atingidas por um grande desastre tem direito à reparação integral por todos os danos causados, sabendo que reparação integral é muito mais do que uma simples indenização. É preciso que esse ciclo de desastres se encerre e desastres como esse e o sobre o rio Doce, a partir de Mariana, não se repitam. É preciso que o dano ambiental e de qualidade de vida que já ocorreu também seja reparado. Quem deve reparar é a empresa que causou os danos, neste caso a Vale S.A.

No âmbito jurídico, a busca por essa reparação integral se materializa em uma série de processos judiciais e audiências que acontecem mensalmente. Mesmo com a pandemia de covid-19, as discussões continuam. Para garantir que as pessoas atingidas, comunidades vitimadas e a sociedade em geral possa acompanhar de perto esse andamento, o Instituto Guaicuy elaborou o boletim Justiça 25. É um informativo, publicado em texto e áudio no site (www.guaicuy.org.br), além de compartilhado em áudio, que resume os fatos e discussões de cada audiência.

Em maio, foi divulgada a primeira edição. Nela, a partir dos anseios da população por compreender melhor as audiências judiciais, foi possível esclarecer o andamento das discussões sobre a construção coletiva dos novos critérios para o pagamento emergencial. Apesar dos cortes arbitrários, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm pressionado para compreender a ineficiência da Vale nos pagamentos, embora a ré ainda não tenha esclarecido os fatos. Esse enfrentamento, junto com quem foi atingido, também é parte dos trabalhos da ATI.

Em outubro, o juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital, Elton Pupo Nogueira, responsável pelo processo, irá restabelecer os critérios para o recebimento do pagamento emergencial. Atualmente, apenas a localização das pessoas em relação ao rio é considerada. As ATIs estão lutando para que os critérios das pessoas e comunidades atingidas que deva ser escolhido como fundamento. Afinal, escolher quem deve receber, apenas com base na distância da moradia em relação ao rio, é insuficiente para atender a todas e todos que precisam.

Ainda na primeira edição do J25, foi possível saber que as violações da Vale na garantia de acesso à água potável e insumos necessários aos cuidados com os animais também foram tratados na audiência.

Já a audiência do mês de junho, detalhada na segunda edição do Justiça 25, foi a primeira, desta etapa, que contou com a presença de pessoas atingidas. Com a pandemia, o debate aconteceu de forma remota e com a presença de duas pessoas da área 4 e duas da área 5. Essa participação em tempo real foi uma das conquistas da Assessoria Técnica Independente do Guaicuy, por meio de solicitação feita à justiça.

A dificuldade de contato com a Vale foi novamente tema de discussão do encontro. Tanto em relação às pessoas atingidas, quanto às ATIs, a empresa têm demorado em responder às demandas apresentadas e de garantir acesso claro às informações solicitadas. Durante a audiência foi cobrado da Vale, além dos esclarecimentos sobre o pagamento emergencial, a garantia de acesso à água potável e para as atividades produtivas.

Também nessa audiência, foi destacada uma petição, feita pela Defensoria Pública da União, a partir da demanda das pessoas atingidas. No documento, a instituição de justiça destaca a preocupante situação da falta de água. As ATIs ressaltaram que a Vale ainda não definiu os profissionais da empresa responsáveis pelo diálogo social em Abaeté, Paineiras, Biquinhas, Morada Nova de Minas, Curvelo, Pompéu e Martinho Campos.

Ainda sobre a falta de água, o Guaicuy apresentou em reunião um relatório com relatos de pessoas das áreas 4 e 5 que tiveram seu fornecimento cortado pela mineradora. A partir disso, as instituições de Justiça apresentaram uma petição ao juiz pedindo solução para os problemas.

Aos poucos, as demandas e particularidades das comunidades das áreas 4 e 5 vão assumindo mais centralidade e chamando atenção do juiz e dos órgãos públicos, graças ao empenho e participação das pessoas atingidas na luta por seus direitos. Para acompanhar, acesse: www.guaicuy.org.br.

Ennio Rodrigues

Texto publicado originalmente na Revista Manuelzão 87.