26/06/2023
Ação do MPMG para expandir proteção ao patrimônio pré-histórico foi proposta contra a mineradora Vale, o Estado de Minas e o Município de Caeté
[Notícia publicada pela assessoria de comunicação do Ministério Publico de Minas Gerais na última sexta-feira, 23 de junho; a foto da capa é de Eduardo Dias Gontijo.]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável na Justiça, que declarou o valor cultural da paleotoca (Cavidade AP-38) existente nos limites do Distrito Espeleológico Serra do Gandarela. A decisão proíbe a mineradora Vale, o Estado e o Município de Caeté, na região Central de Minas, de promover qualquer medida que gere a destruição ou a deterioração da área. A Justiça estabeleceu multa diária em caso de descumprimento das determinações.
As Paleotocas são estruturas de bioerosão em ambiente continental, encontradas na forma de túneis de centenas de metros de comprimento e que foram escavadas em rochas, por mamíferos fossoriais gigantes que habitavam a América do Sul, durante o período Terciário e Quaternário, para fins de moradia permanente ou temporária. “A preservação destas cavidades é de suma importância, pois, para além das evidências do comportamento desses animais, há elevada chance de que sejam encontrados outros fósseis no local”, defende o MPMG na Ação Civil Pública.
Em agosto de 2010, durante estudos espeleológicos realizados no licenciamento do Projeto Apolo, houve a classificação de 69 cavidades com a indicação de uma possível Paleotoca. Após estudos prévios para o licenciamento do projeto, constatou-se que a área abriga significativo conjunto de cavernas, inclusive associadas a vestígios paleontológicos existentes no local, o que permite considerá-la como um complexo paleontológico de enorme potencial para estudos e pesquisas.
Segundo apurado, uma cavidade em especial, cavidade AP-38, existente na área da mineradora Vale e situada na porção da Serra do Gandarela, no Município de Caeté, foi considerada como registro único da presença da megafauna extinta no Quadrilátero Ferrífero, escavada por milodontídeos cavadores (preguiças-gigantes de dois dedos).
“Trata-se da maior Paleotoca conhecida até o momento, com 340 metros de comprimento, com valores que legitimam plenamente sua proposição como sítio paleontológico do Geoparque Quadrilátero Ferrífero”, aponta o MPMG.
Conforme a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, a Paleotoca existente na cavidade AP-38 é a única conhecida em Minas Gerais. “Além da sua origem rara, a cavidade AP-38 se destaca, também, pelo seu tamanho, com projeção horizontal dimensionada em 345 metros”.
Em 2017, técnicos do Mistério Público realizaram vistoria no local e atestaram que se trata de cavidade bastante exposta, uma vez que o bem não estava inserido nos limites do Parque Nacional da Serra do Gandarela, o que dificultaria a sua proteção. Naquele ano, foi expedida Recomendação à Vale para que apresentasse estudo atualizado referente à área de influência do Projeto Apolo.
Também em 2017, foi expedida Recomendação ao Iepha para que formalizasse o processo de tombamento estadual da Paleotoca, e ao Município de Caeté, com o objetivo de se formalizar o processo de tombamento municipal. Os entes, contudo, informaram não dispor de estrutura para a elaboração do dossiê de tombamento.
Em 2020, estudo elaborado pelo Instituto Prístino, após vistoria na Paleotoca, apontou a existência de marcas e elementos visíveis que sugeririam a alteração das condições originais, como desplacamentos, pisoteamento, carreamento de materiais, introdução de elementos na cavidade e pichações. O relatório destacou que eventual aprovação do licenciamento da Mina Apolo à Vale representa risco à integridade do bem cultural, em razão da dinâmica do empreendimento e do dano induzido por modificações antrópicas em cavidades.
O setor técnico do MPMG, por sua vez, concluiu, em setembro de 2020, que as maiores ameaças à Paleotoca da Serra do Gandarela estão associadas à implantação de empreendimentos minerários na região. Além disso, a integridade da paisagem envolvente, externa à caverna, é fundamental para sua correta e adequada avaliação. “Portanto, alterações drásticas no ambiente certamente prejudicarão a produção de conhecimento científico relativo à esta cavidade de gênese única no Quadrilátero Ferrífero”, defende o MPMG.
A instituição ressalta na ACP que o estado de conservação do local já começou a ser deteriorado, em parte pela ação humana, em parte pela omissão do Poder Público na devida proteção.