09/03/2020
Grande vitória em batalha defendida pelo Projeto Manuelzão há muito tempo, a responsabilização da Vale no sentido de adotar medidas para que seja garantida a continuidade do abastecimento água da RMBH.
A Vale terá quinze dias, contados a partir da última quinta-feira (5), para desenvolver um Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio das Velhas, com base em critérios apresentados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A decisão foi proferida em audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo juiz Elton Pupo, motivado por um pedido do MPMG.
A crise hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a consequente necessidade de preservação da Bacia do Rio das Velhas, devido à contaminação da Bacia do Rio Paraopeba após o rompimento das barragens da Vale da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, foram um dos pontos abordados em audiência realizada nesta quinta-feira, 5 de março, na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH.
Com o rompimento das barragens de rejeitos de minério em Brumadinho e a interrupção da captação de água no Rio Paraopeba por ordem da Secretaria de Estado da Saúde, a região metropolitana está recebendo água exclusivamente da bacia do Rio das Velhas e dos reservatórios da Bacia do Rio Paraopeba.
Os fatos motivaram o MPMG, o MPF e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) a pedir em juízo a responsabilização da empresa Vale no sentido de adotar medidas para que seja garantida a continuidade do abastecimento de água da RMBH.
Para efetivação do pedido, os órgãos apresentaram termo de referência que contém o escopo de trabalho a ser desenvolvido pela Vale e que prevê ações como a identificação e proteção dos mananciais e nascentes, a identificação e recuperação de nascentes degradadas, a recuperação de áreas de preservação permanente, planos de ações educacionais, entre outras medidas.
O pedido foi acolhido pelo juiz Elton Pupo.
Para isso, ele considerou que depoimentos e documentos juntados aos autos comprovam que está havendo uma sobrecarga de captação no Rio das Velhas, o que compromete a qualidade das águas ao longo de toda a bacia. Além disso, segundo o magistrado, como não há reservatório na Bacia do Rio das Velhas, qualquer nova contaminação ou poluição desse rio deixaria metade da RMBH sem água tratada num prazo de aproximadamente duas horas.
A decisão determina que a Vale desenvolva, no prazo de 15 dias, Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio das Velhas, com base no Termo de Referência apresentado na audiência pelo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e mineradora Vale, entre outras instituições.
As próximas audiências serão realizadas nos dias 1 de abril e 14 de maio.
Com informações do TJMG.
Veja o termo de referência completo, clicando aqui.
Entenda melhor a crise hídrica de Belo Horizonte, na matéria especial sobre o tema, nas páginas 4 e 5 da edição 86 da Revista Manuelzão, clicando aqui.