30/08/2023
Por 2 votos a 1, 3ª turma do TRF-6 manteve suspensão das licenças da mineradora pela não escuta ao Quilombo Manzo durante o processo de licenciamento ambiental
Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira, 29, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) confirmou a suspensão das licenças prévia e de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), da Tamisa. A decisão do TRF-6 atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que a comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango, residente na área de influência do projeto, não foi consultada durante o licenciamento, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Após um processo de licenciamento amplamente contestado, o empreendimento foi autorizado pelo governo de Minas, em maio de 2022, a se instalar na Serra do Curral, na divisa entre BH, Nova Lima e Sabará.
O MPF entrou com recurso contra uma sentença da 1ª instância da Justiça Federal que indeferiu um pedido de tutela provisória de urgência contra as atividades da Tamisa. Esse recurso foi analisado pela 3ª turma do TRF-6, 2ª instância da Justiça Federal. O julgamento teve início em dezembro do último ano, com o voto do relator, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz. Ele se manifestou pela suspensão das licenças em razão da “flagrante violação do direito à consulta dos quilombolas”.
Em maio deste ano, o desembargador Miguel Ângelo de Alvarenga votou acompanhando o relator. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do magistrado Evandro Reimão. Ontem, apesar de discordar do provimento ao recurso, Reimão foi voto vencido. Por dois votos a um, a 3ª turma confirmou a procedência e a suspensão das licenças da mineradora. Ainda cabe recurso.
Professor da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinicius Polignano comemorou a decisão: “de qualquer ponto da capital a gente enxerga na Serra do Curral o nosso coração, onde pulsa nossa cidadania de Belo Horizonte. Desde 2017 estamos em uma luta ferrenha pela preservação da serra. A gente não vê por parte do setor minerário e das indústrias a sensibilidade para entender o significado ambiental, histórico e de pertencimento desse monumento. Hoje, uma batalha nessa guerra foi vencida”.
Os motivos para comemorar são muitos. “A Serra do Curral representa a história de Belo Horizonte e de Minas Gerais. Ali nasceu o Curral del Rey, berço da capital, que inclusive tem a Serra do Curral como símbolo em sua bandeira”, lembra Polignano. “É uma região riquíssima em biodiversidade, de mamíferos, aves, vegetação rara de campos ferruginosos, etc. Ali estão nascentes que brotam nas duas vertentes da cadeia montanhosa e abastecem tanto a bacia do Velhas quanto a do Paraopeba. Os desembargadores entenderam que a comunidade quilombola não foi ouvida no processo, assim como o município de Belo Horizonte, o que é completamente abusrdo”.
O Mango Nzungo Kaiango é uma comunidade quilombola de Belo Horizonte, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2007. Atualmente é integrada por 37 famílias, compostas por 182 pessoas.
Em 2017, ela foi registrada como Patrimônio Cultural Imaterial de Belo Horizonte, após aprovação unânime do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural. Em 2018, recebeu o mesmo reconhecimento no âmbito estadual, pelo Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico).