11/03/2026
Decisão reacende esperança pelo tombamento integral da região
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de atividades minerárias em curso na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão interrompe 57 processos administrativos que impactavam a área protegida e multa a Agência Nacional de Mineração (ANM) em R$ 4 milhões por descumprir, de forma deliberada, uma determinação judicial de 2018.
A decisão anunciada nesta segunda-feira, 9, pelo juiz federal William Ken Aoki, atende a demandas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pediam a paralisação do avanço da mineração em zonas de preservação e a suspensão de trâmites administrativos de empresas que já atuam na região.
Um dos elementos centrais da decisão foi a alteração da Portaria 444/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que reduzia a área protegida do Pico de Belo Horizonte de 42 hectares para apenas 9 hectares.
A Justiça Federal considerou a alteração um “destombamento irregular” e “sem justificativa técnica”, além de contrária ao Decreto de Lei nº 24/1937, que exige um processo rigoroso para qualquer retirada de proteção patrimonial. Com a anulação, volta a vigorar a Portaria Iphan nº 198/2016, que restabelece o perímetro original de proteção.
Apesar de a exploração de direitos minerários na Serra do Curral ser proíbida desde 2018, a Justiça Federal identificou que a ANM, concedeu pelo menos quatro novos empreendimentos na região nos últimos anos.
A determinação destaca ainda que as decisões judiciais e a autorização ilegal de atividades de mineração por parte da ANM são contrários “aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”
Além da multa de R$ 4 milhões, a agência tem 30 dias para suspender todos os processos em tramitação, sob risco de nova penalidade de R$ 1 milhão por descumprimento. A Justiça também determinou a caducidade dos títulos minerários das empresas Fleurs Global Mineração, Minas Minério de Ferro, Irontech Mineral e Irontech Mineração.
Para Marcus Vinícius Polignano, médico, professor e um dos coordenadores do Projeto Manuelzão, a decisão é histórica e representa o reconhecimento de anos de luta pela preservação da Serra do Curral. “Desde 2018 estávamos lutando pelo tombamento, principalmente quando nós vimos uma avalanche de autorizações para exploração da serra e, tempos depois, algumas se provaram irregulares”, afirma.
Polignano destaca ainda que a área é uma referência geográfica e geológica para a história do Brasil e de Minas. “A Serra do Curral é um vertedouro de água tanto na vertente de Belo Horizonte quanto Nova Lima, que em última instância abastece a bacia do Rio das Velhas”, explica. O professor espera que a decisão seja efetivamente acatada, permitindo que a Serra do Curral seja, de fato, protegida e resguardada.
Edição: Enaile Almeida