22/09/2020
Reunião com voto favorável ao licenciamento da Gerdau foi cancelada após constatar-se que ato de anuência para a licença foi feito sem presença de conselheiros do Copam
A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte publicou na última quinta-feira, 17, uma decisão que suspendeu os efeitos da reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada em 29 de maio deste ano. Na reunião de maio, havia sido votado favoravelmente o pedido de licenciamento da Gerdau Açominas para ampliar atividades minerárias na Serra da Moeda, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A intenção da empresa era instalar uma pilha de resíduos de mineração que não foram processados em duas áreas próximas às unidades de conservação: Estação Ecológica Estadual de Arêdes e o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (MONA). As pilhas de estéreis, onde são depositados os resíduos de mineração que não foram processados, são obras de grande complexidade técnica e extenso impacto ambiental.
O pedido de suspensão, proferido pelo juiz Elton Pupo Nogueira, foi feito na Justiça sob o argumento de que não existia anuência da aprovação do licenciamento pelos conselheiros que fazem parte do Copam. O pedido corrobora a denúncia de ambientalistas de que o processo foi feito sem a presença de conselheiros do Copam.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF), seus diretores e o presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam figuram como réus no processo. Agora, eles têm prazo de 30 dias para contestar o pedido e apresentar provas. O juiz Elton Pupo Nogueira também determinou que a Gerdau Açominas figure como parte no processo por eventual decisão que afete os interesses da mineradora.
Expansão ilegal denunciada
Há dois meses, cinco entidades dos municípios que englobam a área da Serra da Moeda ajuizaram uma ação civil pública contra a Gerdau. As entidades denunciaram que a expansão da Mina Várzea do Lopes está avançando sobre área do MONA, em Itabirito e em zona de amortecimento de Unidades de Conservação (UC’s), em Moeda.
Moeda é o único município do Quadrilátero Ferrífero que, por um decreto de 2004, não permite minerar em seu território. Toda a extensão da serra da Moeda no município é tombada. A Gerdau deu início a um processo de licenciamento no qual solicita a ampliação da Mina de Várzea do Lopes e a desafetação (redução de área) da Unidade de Conservação.
Além da suspensão desse do processo de licenciamento, a ação requereu a cessão da invasão dentro do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, em Itabirito; pedido atendido na decisão de ontem.
PL da expansão minerária
O longo assédio da Gerdau sobre a área rendeu até mesmo um Projeto de Lei, que visava alterar os limites originais do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. O PL 1822/2020, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após intensa mobilização de moradores e ambientalistas da região.
A Serra
Com uma extensão de 70 quilômetros, a Serra da Moeda se localiza numa área que abrange porções das cidades de Brumadinho, Nova Lima, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto, além do município que leva o mesmo nome da Serra. A área visada para a expansão das atividades da Mina Várzea do Lopes fica às margens da BR-040, nos limites de Belo Vale, Itabirito e Moeda.