22/09/2020
Reunião com voto favorável ao licenciamento da Gerdau foi cancelada após constatar-se que ato de anuência para a licença foi feito sem presença de conselheiros do Copam
A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte publicou na última quinta-feira, 17, uma decisão em que suspende os efeitos da reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada em 29 de maio deste ano. Na reunião, foi votado favoravelmente o pedido de licenciamento da Gerdau para ampliar atividades minerárias na Serra da Moeda, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A intenção da empresa era instalar uma pilha de resíduos de mineração em duas áreas próximas a unidades de conservação: a Estação Ecológica Estadual de Arêdes e o Monumento Natural Estadual (Monae) da Serra da Moeda. As pilhas de estéril, onde são depositados os resíduos de mineração que não foram processados, são obras de grande complexidade técnica e extenso impacto ambiental.
O pedido de suspensão, proferido pelo juiz Elton Pupo Nogueira, foi feito na Justiça sob o argumento de que não existia anuência da aprovação do licenciamento pelos conselheiros que fazem parte do Copam. O pedido corrobora a denúncia de ambientalistas de que o processo foi feito sem a presença de conselheiros do Copam.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF), seus diretores e o presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam figuram como réus no processo. Agora, eles têm prazo de 30 dias para contestar o pedido e apresentar provas. O juiz Elton Pupo Nogueira também determinou que a Gerdau figure como parte no processo por eventual decisão que afete os interesses da mineradora.
Há dois meses, cinco entidades dos municípios que englobam a área da Serra da Moeda ajuizaram uma ação civil pública contra a Gerdau. As entidades denunciaram que a expansão da Mina Várzea do Lopes está avançando sobre área do Monae Serra da Moeda, em Itabirito, e da zona de amortecimento da unidade de conservação (UC), em Moeda.
Moeda é o único município do Quadrilátero Ferrífero-Aquífero que, por um decreto de 2004, não permite minerar em seu território. Toda a extensão da serra da Moeda no município é tombada. A Gerdau deu início a um processo de licenciamento no qual solicita a ampliação da Mina de Várzea do Lopes e a desafetação (exclusão da área protegida) de parte da UC.
Além da suspensão desse do processo de licenciamento, a ação requereu a cessão da invasão dentro do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, em Itabirito; pedido atendido na decisão de ontem.
O longo assédio da Gerdau sobre a área rendeu até mesmo um projeto de lei, que visava alterar os limites originais da área protegida da Serra da Moeda. O PL 1.822/2020, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após intensa mobilização de moradores e ambientalistas da região.
A Serra da Moeda
Com uma extensão de 70 quilômetros, a Serra da Moeda se localiza numa área que abrange porções das cidades de Brumadinho, Nova Lima, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto, além do município que leva o mesmo nome da Serra. A área visada para a expansão das atividades da Mina Várzea do Lopes fica às margens da BR-040, nos limites de Belo Vale, Itabirito e Moeda.