01/03/2021
Mina do Brumado estava embargada desde 2005, por exploração predatória; em 2019, a AVG Mineração conseguiu licenciamento para voltar a operar na região
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o licenciamento para a retomada das atividades na Mina do Brumado, que fica na Serra da Piedade, em Caeté, na região da Grande Belo Horizonte. O TJMG deferiu, na segunda-feira, 22, um recurso ajuizado pela Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte, para suspender as licenças concedidas à AVG Mineração.
Na decisão, o desembargador Wilson Benevides afirmou que a concessão da licença prévia e da licença de instalação, avalizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em 2019, descumprem um acordo judicial de 2012. Nele, a AVG assumiu o compromisso de recuperar a área devastada.
Desde 2005, as atividades da mina estavam paralisadas. A Justiça embargou as atividades da mineradora anterior que atuava no local por exploração predatória. Posteriormente, a AVG adquiriu a antiga proprietária da mina.
Um ano antes da suspensão das atividades, a lei estadual 15.178 de junho de 2004 declarou a área monumento natural estadual, a fim de preservar os mananciais, a fauna e a flora da região.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) estabeleceu as diretrizes para o tombamento da área, definindo as atividades que podem ser exercidas na região e as medidas de preservação paisagística, cultural e ambiental. No caso da exploração mineral, ficou estabelecido que a área degradada por mais 50 anos de mineração deveria ser reconstituída pela empresa exploradora.
O desembargador ressaltou o caráter de urgência da decisão proferida no início da semana, uma vez que a exploração ambiental irregular causaria dados irreversíveis na área tombada na Serra da Piedade.
A Serra da Piedade
Pertencente à Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Serra da Piedade é um divisor de águas, contribuindo para a formação do rio Doce. É a continuação da serra do Curral e localiza-se no limite norte do Quadrilátero Ferrífero, sua altitude chega aos 1746 metros de altura, o que torna comum a formação de geadas no inverno.
No topo da Serra fica a única construção histórica preservada até hoje no local: a Capela de Nossa Senhora da Piedade, que teve sua construção iniciada por volta de 1704 e concluída por volta de 1770. O santuário de Nossa Senhora da Piedade, a padroeira do estado de Minas Gerais, é um local tradicional de romarias para praticantes da fé católica.
A Serra abriga ainda o Observatório Astronômico da UFMG e os radares do CINDACTA, que monitoram os céus da região.