07/08/2019
Passada a comoção nacional por Brumadinho e a pressão popular que ocasionou a aprovação da nova lei de barragens em Minas Gerais, ela segue sem efeito
Seis meses se passaram desde a tragédia provocada pelo rompimento do complexo de barragens da Vale em Brumadinho, quando centenas de pessoas foram mortas e outras 22 continuam desaparecidas. Nesse meio tempo, após a comoção nacional e muita pressão popular, os deputados estaduais resolveram acelerar a votação e a aprovação do Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que engatinhava desde 2016 e previa uma série de novas normas para barragens de rejeitos, bem como o endurecimento da fiscalização sobre elas. Na onda da reviravolta, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei no dia 25 de fevereiro de 2019.
Hoje poderíamos estar num outro patamar de discussão, superando a questão das barragens, não fosse um fato preocupante: para vigorar na sua plenitude e de acordo com o anseio da sociedade, a lei precisa ter diversos de seus artigos regulamentados pelo Executivo. Porém, 160 dias depois de sancioná-la, Zema e o Governo do Estado ainda não regulamentaram diversos artigos centrais da legislação.
Você pode entender mais na análise feita pelo Observatório Lei.A, aqui.