19/12/2017
O assunto tem gerado polêmica em toda a região metropolitana, porque, segundo os ambientalistas, a alteração colocaria em risco Várzea das Flores e o reservatório que abastece a região.
O Ministério Público aceitou
manifesto protocolado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e
entidades ambientais, e através de liminar suspendeu e cancelou o a tramitação
do Projeto de Lei complementar 026/2017 que institui o Plano Diretor do
Município de Contagem. O promotor Leonardo Moreira Alves entendeu que havia irregularidades
na condução do processo relacionado a Vargem das Flores.
O assunto tem gerado polêmica em
toda a região metropolitana, porque, segundo os ambientalistas, a alteração
colocaria em risco Vargem das Flores e o reservatório que abastece a região. “A
intenção é transformar áreas às margens da lagoa que hoje são rurais em urbanas”,
alertaram.
Para os ambientalistas a liminar
foi uma primeira vitória para se manter a saudável condição ambiental do local
e Região Metropolitana. Segundo o MP, “o interesse metropolitano prevalece
sobre o interesse local e econômico do município de Contagem”. A luta continua
e os ambientalistas contam com a ajuda de toda a população para preservação
deste fundamental local para a capital e Região.
Entenda o caso, leia artigo publicado na Revista Manuelzão 81:
Tragédia anunciada
Autores: Rodrigo Lemos/Maurício
Cassim/Clara Real (pseudônimo)/Estela Rios (Pseudônimo)
A tragédia dos comuns (HARDIN,
1968) é um texto muito referenciado e conhecido em diversos debates ambientais
e que, em uma síntese rápida, destaca um lado muito complexo e perverso da
humanidade que é afirmado pelo egoísmo e pela ênfase na propriedade privada. O
texto considera que o bem que não é de propriedade de alguém está fadado a ser
depredado, pois, de forma egoísta, a humanidade irá fazer todo e qualquer uso,
desmedido, irresponsável e insustentável, uma vez que muitos explorariam e
ninguém cuidaria daquilo que é comum a todos. A tragédia dos comuns,
apresentada por Hardin, é parcial e consideramos que a falta de consciência dos
usos dos bens coletivos e sua depredação é uma construção social fundamentada
na ideologia da produtividade, dos recursos infinitos e da maximização do
lucro.
Desde 1970 no debate ambiental
pode ser sintetizado em uma tentativa de mudar as realidades e a visão que a
sociedade tem sobre os recursos naturais e a apropriação humana desses
recursos. Sob diferentes discursos e teorias, o debate da sustentabilidade
entende que são necessárias formas de gestão que garantam para as futuras
gerações as mesmas oportunidades e acesso ao uso de recursos disponíveis hoje.
Infelizmente o que vemos cotidianamente é a vulgarização deste conceito e sua
utilização para a manutenção dos interesses privados, especialmente os
econômicos. Nesse breve texto falamos de um tema de interesse de todos nós e
que se encontra ameaçado por interesses particulares, pouco condizentes com as
necessidades coletivas e ligados à especulação imobiliária. Vamos falar do
abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do
Manancial de Vargem das Flores.
Para garantir água para a maioria
da população que vive na Região Metropolitana de Belo Horizonte, existem dois
principais sistemas integrados de abastecimento de água, ambos geridos pela
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA: Sistema Integrado do Rio Paraopeba
(SIN Paraopeba) e Sistema Integrado do Rio das Velhas (SIN Rio das Velhas). O
SIN Paraopeba é composto, principalmente, por três grandes mananciais (Rio
Manso, Serra Azul e Vargem das Flores).
O manancial de Vargem das Flores
está inserido nos municípios de Contagem e Betim e já se encontra com
considerável nível de degradação ambiental, devido ao uso irresponsável e
insustentável da terra nesta bacia hidrográfica . Esse reservatório foi
planejado pelo Escritório de Planejamento Urbano de Contagem – EPUC, no final
da década de 1960, e implantado no início da década de 1970, com o objetivo de
dar o suporte de infraestrutura (abastecimento de água) necessário para o
desenvolvimento econômico que se pretendia para o município de Contagem. Desde
a sua criação esteve presente a preocupação em se criar todo um arcabouço
jurídico e de estudos, planos e projetos
em prol da preservação da quantidade e da qualidade das águas deste manancial .
Vargem das Flores é um importante
e essencial patrimônio ambiental de Contagem, Betim e da RMBH. Hoje, buscam-se
outras formas de gestão territorial de áreas que produzem água para o dia a dia
da população e que tentam afirmar a necessidade de um uso verdadeiramente
sustentável e coerente com esse objetivo. A água que chega às nossas torneiras,
movimenta a economia e garante o desenvolvimento ambiental, econômico e social
da RMBH. Dessa forma, a bacia de Vargem das Flores, como aos demais mananciais
do Sistema Paraopeba, é uma guardadora de água, e contribui para a segurança
hídrica da RMBH em épocas de escassez hídrica, particularmente como a vivida
neste momento. Exatamente por isso, os estudos do Macrozoneamento Metropolitano
da RMBH, realizados pela Agência de Desenvolvimento da RMBH e pela Universidade
Federal de Minas Gerais, apontam que nas áreas de mananciais os interesses
coletivos e as Funções Públicas de Interesse Comum devem ser dialogados e
construídos conjuntamente com os interesses locais, com a participação popular
e de forma transparente e coletiva.
Assim, dentro deste processo
participativo, a bacia hidrográfica de Vargem de Flores foi definida como uma
Zona de Interesse Metropolitano – ZIM. Porém, atualmente, esta região de
interesse metropolitano está sob forte ameaça, contrariando os objetivos pelos
quais o manancial foi criado e protegido. Com um desgastado discurso de
sustentabilidade focada na questão econômica, é que a prefeitura de Contagem
propõe uma alteração do Macrozoneamento Metropolitano, na qual se pretende
extinguir a área rural do município, abrindo frentes de ocupação neste
território, tanto para o uso residencial quanto para atividades econômicas, sem
nenhuma infraestrutura. Trata-se de uma área que corresponde a 25% do
território municipal e que deixaria de ser uma área de recarga do manancial e
de desenvolvimento de atividades compatíveis com a sua preservação, para se
tornar uma frente de expansão da ocupação urbana e de todos os problemas que
uma ocupação mal planejada e predatória traz consigo.
Se desde sempre, a
disponibilidade de água é o elemento principal para o estabelecimento das
ocupações humanas. Hoje o discurso do necessário desenvolvimento econômico tem
subjugado a importância deste recurso que é indispensável à manutenção da vida.
Assim, não podemos deixar de pensar no que está em jogo nessa disputa: iremos
sacrificar um patrimônio de toda a RMBH em benefício de alguns? Será a tragédia
de Várzea das Flores ser destruída em nome da propriedade e da ambição de
poucos?